O subprocurador-geral do Estado, Rafael Induzzi Drews, e o procurador do Estado, Leonardo Medeiros Garcia, participaram, na última sexta-feira (17), de evento, no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em Vitória, para a criação do Fórum Permanente das Demandas de Tratamento do Superendividamento.
O Fórum tem a coordenação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJES (Nupemec) e terá como demais membros representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/ES), Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB/ES), Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES).
O objetivo do Fórum é compartilhar experiências, promover a instituição de novos projetos e o consequente avanço na matéria de defesa dos direitos do consumidor hipossuficiente, visando ao atendimento de suas especificidades.
Durante o evento, o procurador do Estado Leonardo Medeiros Garcia fez uma palestra sobre a aplicação jurisprudencial da Lei do Superendividamento e elogiou a iniciativa do TJES. “O Espírito Santo está sendo uma referência no Brasil, criando, de maneira inédita, capitaneado pela desembargadora Janete Vargas Simões, que não poupou esforços para criar este grupo com todos os players do superendividamento. Espero que a gente realmente consiga dar um passo efetivo na proteção do cidadão brasileiro, dos consumidores, pois nós temos 1/5 da população brasileira sofrendo com o problema do superendividamento”, destacou Garcia.
As reuniões do Fórum serão realizadas com intervalos de, no máximo, três meses e as ações serão coordenadas pelas entidades participantes, que produzirão enunciados com o objetivo de orientar o atendimento e encaminhamento adequado das demandas de tratamento do superendividamento, bem como a promoção de estudos e eventos para o desenvolvimento de temas como educação financeira dos consumidores, combate à exclusão social, prevenção ao superendividamento, e tratamento judicial e extrajudicial do superendividamento.
(Fonte: Governo do Estado do Espírito Santo)
