Diante das crescentes pressões para renovação do auxílio emergencial, o governo federal prepara um novo formato do benefício para liberar mais uma rodada de pagamentos em 2021 durante três meses. No entanto, o programa alcançará um público menor de pessoas e o valor também deve ser inferior ao pago em 2020. A ideia até momento é pagar três parcelas de R$ 200.
A ajuda, que deve passar a ser chamada de Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), terá foco nos trabalhadores informais não atendidos pelo Bolsa Família. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já apontou que o modelo deve ficar restrito à metade dos 64 milhões de brasileiros que terminaram o ano passado recebendo o benefício. Ou seja, 32 milhões de pessoas no país teriam acesso ao benefício.
Da mesma forma, no Espírito Santo, cerca de 292 mil famílias devem integrar o grupo que receberá essa renda mínima, considerando que quase 585 mil famílias recebiam o auxílio emergencial no Estado em novembro de 2020, quando foi realizada a última pesquisa Pnad Covid, pelo IBGE.
Beneficiários do Bolsa Família devem ficar de fora, já que a ideia do governo não é criar um criar mecanismo de distribuição de renda para tirar pessoas da pobreza, e sim ser uma ajuda temporária para outras pessoas vulneráveis que deixaram de ser alcançadas por programas do governo com o fim do auxílio.
A ideia é estabelecer novas exigências para o recebimento do benefício temporário, mas essas normas ainda não foram definidas. Em entrevista à TV Bandeirantes nesta segunda-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro disse que está sendo estudada uma linha de corte, mas não deu mais detalhes.
A proposta em estudo é que os beneficiados pelo programa recebam três parcelas mensais de R$ 200 enquanto procuram um emprego e participam de um curso para qualificação profissional.
Ao ter o benefício autorizado, o trabalhador também aceitaria realizar um curso de qualificação. Com isso, o leque de oportunidades para quem tem nível baixíssimo de qualificação e encontra dificuldades na busca por um emprego formal aumentaria.
O programa seria vinculado ainda a uma contrapartida de empresas que passassem a contratar por meio do modelo de Carteira Verde Amarela, programa que será relançado com encargos reduzidos. Dessa forma, o BIP não dependeria da ampliação dos recursos públicos para a oferta de cursos profissionalizantes e uma das possibilidades seria que as próprias empresas ofereçam treinamentos.
A equipe econômica vem discutindo desde o final do ano passado com o Congresso Nacional a prorrogação do auxílio, debate que ganhou força neste mês com a posse dos novos presidentes do Senado e da Câmara. O governo trabalha para conter a proposta dos parlamentares de manter o valor pago na extensão do auxílio, de R$ 300 mensais, e viabilizar a quantia de R$ 200, considerada mais viável.
No formato planejado por Guedes, o BIP custaria pouco mais de R$ 6 bilhões ao mês. O valor é bem menor do que os R$ 50 bilhões mensais gastos, com as parcelas de R$ 600, pagas no auxílio emergencial.
A proposta do ministro é condicionar esse gasto extra com o programa assistencial ao corte de despesas do governo federal. Mas para que isso ocorra, ele proporá a inclusão de uma cláusula de calamidade pública na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo. Ela retiraria amarras do Orçamento e traria gatilhos de ajuste fiscal. O presidente do Senado, porém, se mostrou contra a condicionar o benefício a mudanças fiscais.
Essa modelagem vinculada a contrapartidas é uma tentativa da equipe econômica de evitar que o Congresso aprove uma liberação direta de recursos para o auxílio emergencial. Alguns parlamentares já sinalizaram que podem criar o benefício mesmo que não seja realizado corte de gastos em outras áreas.
Como o governo vem lidando
Para o governo, a concessão do auxílio precisa está condicionada ao acionamento do estado de calamidade pública. Isso porque ele permitiria que as despesas com novas rodadas do benefício ficassem fora do teto de gastos. Essa regra limita que as despesas cresçam acima da inflação e é usada para conter as despesas públicas.
A primeira medida do chamado “protocolo da crise” do governo federal foi a antecipação, para fevereiro, dos pagamentos do abono salarial que antes estavam marcados para serem pagos em março deste ano. A medida contra a crise foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (5). Na lista de ações previstas ainda está a antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS e o novo formato do auxílio.
Por um lado, o presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido), afirmou em diversas ocasiões que é contra a extensão do auxílio. Por outro, no Congresso Nacional, tanto governistas, quanto opositores já dão como urgente a retomada dele como medida em caráter emergencial para aliviar consequências sociais e econômicas causadas pandemia do novo coronavírus.
