Novas consultas, acesso mais fácil aos dados e detalhamento das compras públicas: em 2019, a transparência ganhou força no Espírito Santo. Dentre as novidades implementadas pela Secretaria de Controle e Transparência (Secont) está o atendimento a uma demanda histórica da sociedade, com a abertura dos dados dos incentivos fiscais recebidos por empresas no Estado. Agora, todo cidadão sabe quem recebe o benefício e por qual período.
Além da lista de empresas que recebem incentivos fiscais, as notas fiscais eletrônicas referentes a compras realizadas pelo Poder Executivo Estadual passaram a ser publicadas. Criado em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o Painel de Compras Públicas reúne as notas emitidas desde 2012, e permite a busca de dados pelo nome do órgão, pelo CNPJ, pelo nome do fornecedor, por um período determinado ou pesquisando pelo valor da nota fiscal.
A divulgação – que é uma das ações definidas como prioritárias pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla) – possibilita que entidades, acadêmicos, imprensa e cidadãos em geral possam montar suas pesquisas e amplia o conhecimento sobre os gastos públicos.
Outra medida que trouxe mais transparência à gestão estadual foi a publicação das agendas públicas das autoridades do Poder Executivo nos sítios institucionais. Além disso, por meio de um programa de computador, o Monitoramento Automático de Informações de Livre Acesso, a verificação da atualização das agendas passou a ser diária e automática.
O programa, conhecido como robô Maila, foi criado pela equipe da Subsecretaria de Transparência e além de monitorar a atualização dos dados, notifica os responsáveis caso encontre inconsistências, emitindo um alerta.
Mais visibilidade
Já as informações sobre os honorários pagos a advogados dativos e os valores gastos com o pagamento de auxílio-moradia a servidores ganharam mais visibilidade. As duas consultas agora contam com campos próprios no Portal da Transparência e os dados são publicados em formato aberto, permitindo o download, a filtragem e a comparação com períodos anteriores.
Novidades para 2020
Para o próximo ano, o Portal da Transparência deverá passar por uma nova reformulação para permitir o acesso ainda mais rápido e descomplicado às informações públicas. O objetivo é tornar o site mais amigável. Além disso, está em curso a elaboração da nova política de dados abertos do Estado, e as avaliações de transparência ativa e passiva, que já aconteceram neste ano, devem ganhar novo foco.
Em 2020, as avaliações – que até então mediam a quantidade de informações e a agilidade nas respostas – passarão a mirar na maturidade das respostas que são enviadas ao cidadão e na qualidade dos dados disponibilizados no Portal da Transparência e nos sítios institucionais do Governo do Estado. Em 2019, após a realização da avaliação e a correção de desvios encontrados, os sites do poder público avançaram, e hoje o atendimento aos quesitos estabelecidos na Lei de Acesso à Informação é de 99,1%, em média.
