A Prefeitura de Nova Venécia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, representada pelo Coordenador do Plano Municipal de Educação e pelo Diretor da EMEF Tito dos Santos Neves, participou na manhã desta segunda-feira, 02, do lançamento do Programa Capixaba de fomento à implementação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral – PROETI.
O edital de apoio às redes municipais para a criação/ampliação da oferta desta modalidade de ensino foi lançado pelo Governador do Estado durante cerimônia no Centro de Convenções de Vitória e contou com a participação dos Técnicos da Secretaria Municipal de Educação de Nova Venécia.
O Projeto de Lei, que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), estabelece o repasse direto aos municípios do valor de R$ 3 mil por estudante ao ano durante um período de três anos. Devem ser ofertadas cerca de 30 mil vagas/ano com investimento total de R$270 milhões neste período.
O programa visa a cumprir a Meta 6 do Plano Nacional de Educação, que versa sobre a implementação e ampliação da oferta de Educação em Tempo Integral, ao passo que o Plano Municipal de Educação prevê oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 30% (trinta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos 15% (quinze por cento) dos alunos da educação básica, em colaboração com o Governo Estadual e Federal.
Além do apoio financeiro ao município, o Governo do Estado vai compartilhar com as secretarias municipais conhecimentos e recursos técnico-pedagógicos já consolidados pela Secretaria da Educação (Sedu) para implementar a oferta de educação em Tempo Integral para as escolas de Ensino Fundamental.
A oferta de matrículas visa a atender até o final da vigência do atual PNE, em 2024, cerca de 90 mil alunos das redes municipais durante os três anos. O foco do Programa será a melhoria da aprendizagem do estudante em nível estadual por meio das metodologias da Educação em Tempo Integral, bem como estabelecer uma estratégia conjunta de expansão dessa modalidade de ensino, desenvolvendo um modelo unificado e capixaba.
A Secretaria Municipal de Educação já está preparando a minuta do projeto lei para que o chefe do poder executivo possa encaminhá-lo à Câmara de Vereadores, objetivando viabilizar a adesão ao programa de Educação em Tempo Integral.
