A Prefeitura de Nova Venécia está convocando os moradores do Bairro Rúbia, que ainda não têm o seu imóvel regularizado a comparecer no Setor de Habitação da Secretaria de Assistência Social.
A iniciativa é uma continuidade ao programa Regularizar, lançado em 2019, tomando medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais (loteamentos irregulares) ao ordenamento territorial urbano e a titulação de seus ocupantes, dando início ao processo chamado de Regularização Fundiária.
Todo e qualquer imóvel pode ser regularizado, podendo ser residencial, comercial ou misto. Desde que atenda aos critérios da Lei Federal n 13.465/2017 e a legislação Municipal. “Terá direito a regularização todo proprietário do imóvel que comprove a ocupação de maneira pacífica e comprove através de recibos, contratos, contas de água, luz, telefone fixo, IPTU. Qualquer documentação que comprove que a pessoa é ‘dono de fato’ do imóvel”, disse a secretária de Assistência Social, Herileny Thereza Pratte.
Como vai funcionar?
Para haver mais agilidade na conclusão dos processos, as regularizações acontecerão em etapas, passando por cada bairro onde existe a necessidade de regularização. Os primeiros moradores atendidos serão os residentes nas ruas Arnaldo Schinneider, Av. Renato Soares dos Reis e Travessa 05. O morador deve entrar em contato, através do telefone 27 3752-9030 para agendar seu atendimento que acontecerá nos dias 10 a 22 de maio, das 07h às 11h.
Planilha de Previsão para atendimento das Ruas do Bairro Rúbia:
10/05 a 21/05 – Rua Arnaldo Schinneider / Av. Renato Soares dos Reis/ Travessa 05
01/06 a 25/06 – Rua das Casas Populares / Rua Estrada Velha/ Travessa 07/ Rua Vitório Teixeira/ Rua Assunção/ Rua Projetada/ Rua Maria Amélia Dourado.
05/07 a 30/07 – Rua Rafael Sélia/ Travessa 04/ Travessa/ Rua Virgílio Tolentino/ Rua Bonfim/ Rua São Marcos/ Rua 07 de Setembro/ Rua Dayer
09/08 a 27/08 – Rua de Ângelo/ Rua Eleosípio Rodrigues Cunha/Rua Cipriano
01/09 a 24/09 – Rua Papazanack/ Rua Barão dos Aymorés/ Rua Duarte
04/10 a 29/10 – Rua Calegari/ Rua Fornazieri /Rua Drago/Rua Brasileiro
