A procuradora-geral de Justiça do Espírito Santo, Luciana Andrade, assinou na manhã desta sexta-feira a Portaria PGJ nº 074 que cria o Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência (Navv) no âmbito do Ministério Público Estadual. A criação do Navv se deu na abertura do Seminário Celebrativo de 25 anos do Programa de Proteção à Testemunhas no Estado do Espírito Santo (Provita-ES), realizado durante todo o dia na sede da PGJ, no bairro Santa Helena, em Vitória.
O Navv terá atuação em todo o Espírito Santo e vai promover, por meio do acionamento das instituições e órgãos responsáveis, os direitos à informação, à segurança, ao apoio, à proteção física, patrimonial, psicológica, documental, inclusive de dados pessoais, à participação e à reparação dos danos materiais, psicológicos e morais sofridos pelas vítimas, dentre outros.
Será coordenado pela procuradora de Justiça Márcia Jacobsen e terá como subcoordenadora a promotora de Justiça Cristiane Esteves, que também é dirigente do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid).
A procuradora-geral de Justiça destacou que o Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência será um espaço para “oxigenar” as atribuições e atividades do Ministério Público Estadual no dia-a-dia. “O Núcleo será mais uma singela contribuição que o Ministério Público dará à sociedade capixaba”, ressaltou a chefe do MPES, Luciana Andrade.
A Verônica Cunha Bezerra coordena os projetos do Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdício Barbosa dos Santos (CADH), entidade responsável pela gestão e execução do Provita desde sua implementação no Estado, em 1997, no governo de Vitor Buiaz (PT). O Provita capixaba, ressalta ela, é um dos primeiros do País. Na abertura do Seminário Celebrativo nesta sexta-feira, Verônica Bezerra apresentou relatório sobre a trajetória do programa, que, atualmente, atende 47 pessoas.
O Provita atuou na proteção de 531 pessoas no Espírito Santo nesses 25 anos, alcançado 100% de êxito. “Em quase 25 anos, nunca perdemos uma vida e ninguém foi encontrado estando protegido pelo programa. Essa marca nos deixa tranquilos”, comentou Verônioca Bezerro. As 47 pessoas acolhidas pelo Provita são protegidas porque, em maioria, denunciaram a atuação de organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas e assassinatos, milícias, políticos corruptos e policiais.
Antes de assinar a portaria que cria o Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência (Navv), a procuradora-geral de Justiça do Estado, Luciana Andrade, destacou a importância do Provita para o Sistema de Justiça Criminal. Elogiou e agradeceu as pessoas responsáveis pelo programa no Estado: “Vocês realizam um trabalho de coragem, dedicação e de acolhimento às vítimas e testemunhas de crimes”.
A chefe do Ministério Público lembrou que os Governos Estadual e Federal aportam recursos para garantir os trabalhos do Provita e a proteção das vítimas, “mas é a sociedade civil quem executa os serviços. Vocês colocam a vida em risco para proteger pessoas.”
(Fonte: Blog do Elimar Côrtes)
