Mais de 240 produtores receberam o título de legitimação de suas terras em todo o Espírito Santo durante o ano de 2020. Os números demonstram o compromisso do Governo do Estado, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), na promoção da regularização fundiária do Espírito Santo, com foco nas terras devolutas. A maioria dos títulos entregues são referentes a pequenas propriedades, em sua maioria da agricultura familiar.
De acordo com o diretor-presidente do Idaf, Mário Louzada, esse é um importante serviço que tem sido prestado à sociedade capixaba. “O título confere ao agricultor a segurança de posse de sua terra, permitindo que essas pessoas possam ter acesso às políticas públicas, proporcionando, assim, mais qualidade de vida no campo. Tivemos um ano atípico, por ocasião da pandemia do novo Coronavírus, mas os técnicos mantiveram o compromisso com os processos em andamento e conseguimos entregar o documento a muitas famílias”, disse.
Segundo Luis Antônio Galvão, da Subgerência Fundiária do Idaf, os municípios que mais receberam títulos foram: Barra de São Francisco (40), Mantenópolis (36), Ecoporanga (25), São Mateus (18), Água Doce do Norte (13) e Vila Pavão (13).
“São áreas onde estão concentradas, em sua maioria, as terras devolutas, que se caracterizam por terras públicas que não foram registradas e nem estão sob posse do poder público, estando, em geral, ocupadas desde a época da colonização. No Espírito Santo, não há terra devoluta desocupada. O trabalho do Idaf consiste em mapear sua localização, identificar e regularizar o posseiro”, explicou o subgerente.
Regularização fundiária
A regularização fundiária dos imóveis devolutos no Espírito Santo é uma política social de Estado e está incluída nos projetos especiais da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). Em 2019, foram entregues 423 títulos em todo o estado. A expectativa é que em torno de 700 outros títulos sejam entregues nos próximos dois anos.
Como regularizar seu imóvel
Os posseiros que ocupam terras devolutas no Estado interessados em regularizar sua situação devem procurar o escritório do Idaf em seu município, munidos dos documentos pessoais (carteira de identidade e CPF) e do imóvel (escrituras, formal de partilha, recibos, plantas, ITR, Incra e outros), além do comprovante do efetivo exercício sobre a posse, entre outros.
Para mais informações, acesse: https://idaf.es.gov.br/regularizacao-de-terra-devoluta.
Texto: Francine Castro
