O deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) apresentou o Projeto de Lei (PL) 717/2023 para inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no currículo escolar das escolas capixabas públicas e privadas.
Conforme a iniciativa, para garantir esse tipo de atendimento especializado, o ensino de Libras deverá ser inserido de forma complementar na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental. Ainda deverá constar em áreas de conhecimento, como disciplinas curriculares, nos anos finais do ensino fundamental.
Estão previstas a tradução e a interpretação de Libras para a língua portuguesa, além do ensino da língua portuguesa como segunda opção para pessoas surdas ou mudas.
Ampliação da inclusão
Na justificativa do projeto o deputado Danilo Bahiense cita que os alunos surdos da rede estadual de ensino contam com a inclusão por meio de Libras nas escolas regulares e também por meio dos Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS), em três escolas: a Escola Auditiva Lions Professor Napoleão Albuquerque, em Cachoeiro de Itapemirim; Escola Oral e Auditiva Professora Alécia Ferreira Couto, em Vila Velha; e Escola Oral e Auditiva de Vitória, na Capital”.
Ele argumenta que apesar de atender 445 alunos, a medida não é suficiente, pois para que haja verdadeira inclusão de alunos surdos é preciso que seus colegas também entendam Libras. “Deste modo, para que uma pessoa portadora de deficiência possa se comunicar com outra, fundamental que essa outra pessoa compreenda a linguagem dos sinais, caso contrário, a comunicação será impossível”, aponta.
Serra e RJ
Danilo acrescenta que no município da Serra (Grande Vitória) já há lei que institui o ensino de Libras. Com base nessa experiência, o deputado entende que uma aula por semana seria suficiente para garantir o aprendizado da Língua Brasileira de Sinais.
O parlamentar acrescenta que na capital do Rio de Janeiro, desde 2022, está em vigor legislação tornando obrigatória a inclusão da disciplina que ensina a língua de sinais aos alunos da rede municipal de ensino.
Antes de votação pelo Plenário, a proposta elaborada por Danilo Bahiense deverá ser analisada preliminarmente pelas comissões de Justiça, Educação, Direitos Humanos e Finanças, conforme despacho da Presidência. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a virtual lei.
(Fonte: Assembleia Legislativa do Espírito Santo)
