A inclusão social promovida por escolas públicas e privadas no estado poderá ter reconhecimento no Espírito Santo. A criação de selo de incentivo ao trabalho desenvolvido junto aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é a proposta do Projeto de Lei (PL) 2/2024, apresentado pelo deputado Capitão Assumção (PL).
De acordo com o texto, será merecedora do “Selo Escola Amiga do Autista” a instituição de ensino que promover a inclusão na comunidade escolar, concedendo ao aluno com TEA suporte e apoio na aprendizagem, mediante oferta de profissionais capacitados e outras iniciativas.
Para receber o selo, a escola deve solicitá-lo à Secretaria de Estado da Educação (Sedu). De acordo com Assumção, a proposta “visa reconhecer o esforço e empenho das instituições de ensino que realizam ações de integração da pessoa com Transtorno do Espectro Autista na comunidade escolar.
Nesse contexto, a proposição tem como pano de fundo o incentivo estatal às instituições de ensino, no que se refere à importância de ampliar o conhecimento acerca do autismo, visando sempre o bem-estar do aluno com TEA”.
O PL 2/2024 foi lido em plenário em 6 de fevereiro último, tendo já passado por análise da Procuradoria da Casa. Agora segue tramitação nas comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos; de Educação; e de Finanças.
(Fonte: Assembleia Legislativa do Espírito Santo)
