Grande parte da reforma tributária foi concebida voltada para o consumo e não para a renda. Em fase de regulamentação no Congresso Nacional, ela vai mudar a sistemática de apuração do imposto e também a destinação da arrecadação do imposto. Estados que consomem mais, que têm maior capacidade de consumo, vão acabar ganhando com a reforma tributária, porque o imposto que antes era creditado na origem passará para o final da cadeia, lá no consumo.
A simples mudança do tributo em si, da origem para o destino, não gera perda de arrecadação. A questão é o desaquecimento econômico que o Estado pode sofrer. Daí ser importante manter a competitividade de atrair investimento. “Se a gente perde a nossa capacidade de investimento, a economia começa a desaquecer e com isso pode vir a gerar perda arrecadatória”, comenta o secretário estadual da Fazenda, Benicio Costa.
A previsão é de que possa ocorrer uma redução de 10% na arrecadação de tributos no Estado. E o período de teste, até 2032, é importante para acompanhar o comportamento da economia capixaba.
“A reforma aprovada vai simplificar a tributação sobre o consumo. Isso já é um grande ganho porque diminui o custo e a conformidade das empresas. Acho que de uma forma geral, a reforma tributária vem beneficiar o arcabouço tributário, mas ela é apenas uma parte do sistema tributário nacional”, avalia o secretário.
Existem alguns mecanismos que vão ajudar a minimizar esses impactos, explicou o secretário. Um deles é o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que vai destinar uma parte dos recursos desse fundo para os estados que terão maiores perdas.
“Dentro da reforma tributária já ajuda a mitigar um pouco esse efeito. Tem também a transição federativa, que terá 50 anos. É um pouco complexo, mas, de certa forma, essa transição federativa mais longa ajuda, por exemplo, os estados a se adaptarem a essa nova sistemática. Esses dois mecanismos vão ajudar a mitigar esse impacto”, acrescentou Costa. Para o Espírito Santo está prevista uma perda de 10% na arrecadação de tributos. Para o Espírito Santo está prevista uma perda de 10% na arrecadação de tributos.
Um ponto relevante para o Espírito Santo é que os benefícios fiscais vão acabar. Durante muitos anos o Estado ancorou sua arrecadação e a sua atratividade econômica em benefícios fiscais.
“Vamos precisar investir em infraestrutura para fazer com que o Espírito Santo se torne um polo logístico. Investir em portos, em estradas. Conectar o Espírito Santo com os principais centros de consumo do país. Então, isso que o que o governador já vem fazendo, que o Estado já vem fazendo, é importante para suprir essa perda de competitividade”.
Na entrevista o secretário fala sobre como a Secretaria da Fazenda está promovendo as mudanças internas trazidas pela reforma tributária e como o Comitê Gestor do IBS vai atuar.
