O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou uma reestimativa de despesas para 2022 após a promulgação da Emenda Constitucional 113, de 2021, que limita o pagamento de precatórios e altera o cálculo do teto de gastos. Em ofício encaminhado ao relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), Guedes indica que o programa Auxílio Brasil deve consumir R$ 90,55 bilhões. A previsão original era de R$ 35,9 bilhões, uma diferença de R$ 54,6 bilhões.
O cálculo considera o valor do benefício médio de R$ 415. A estimativa leva em conta ainda a inclusão de famílias elegíveis e a mudança nas linhas de pobreza e extrema pobreza, previstas na medida provisória (MP) 1.061/2021, aprovada neste mês pelo Congresso Nacional.
O ofício ainda pede a mudança nas despesas obrigatórias e programações da saúde e educação. Segundo Paulo Guedes, se a Câmara dos Deputados aprovar as mudanças sugeridas pelo Senado na PEC dos Precatórios, haverá um espaço fiscal aberto de R$ 106 bilhões. Cerca de R$ 62,2 bilhões resultam da correção do teto de gastos, e R$ 43,8 bilhões, do limite ao pagamento de precatórios.
Revisão
Na revisão proposta pelo ministro da Economia, os gastos com a transferência de renda para pagamento de benefícios do Auxílio Brasil correspondem a R$ 89 bilhões. Outros R$ 710,5 milhões vão para remuneração de agentes financeiros e R$ 624,5 milhões para apoio aos entes federados. Há ainda R$ 153 milhões para processamento de dados do programa.
As despesas com o Auxílio Gás, que não constavam no projeto de lei orçamentária anual (PLOA – PLN 19/2021), foram estimadas em R$ 1,9 bilhão. A previsão é manter, no decorrer do exercício de 2022, a concessão a 5,5 milhões de famílias. O benefício em 2022 deve ser de R$ 56, equivalente a 50% do valor do botijão, com valor médio de R$ 112,75. Ainda há R$ 558 mil para o Auxílio-Inclusão às Pessoas com Deficiência.
Saúde e educação
As despesas com aquisição e distribuição de vacinas e insumos para prevenção e controle de doenças cresceram em R$ 4,5 bilhões, alcançando um volume de R$ 13,7 bilhões no ano que vem. Já o Programa de Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade ganhou R$ 687 milhões, chegando a R$ 54,3 bilhões.
As instituições federais de ensino superior devem receber R$ 1,2 bilhão a mais, passando a ter R$ 4,95 bilhões. A rede de educação profissional, científica e tecnológica deve ter mais R$ 564 milhões, com uma dotação de R$ 2,3 bilhões. A concessão de bolsas para o ensino superior foi reestimada para R$ 2,4 bilhões, e para a educação básica, R$ 618 milhões.
Despesas obrigatórias
Na reestimativa de despesas obrigatórias, os gastos com benefícios previdenciários aumentam de R$ 735,7 bilhões para R$ 764,9 bilhões, uma diferença de R$ 29,2 bilhões. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) sobem para R$ 76,5 bilhões, ou R$ 4,6 bilhões acima do PLOA. Já o Abono e Seguro Desemprego passa para R$ 65,5 bilhões, ou R$ 2,2 bilhões a mais.
O Financiamento de Campanha Eleitoral ganha R$ 34,2 milhões, passando para R$ 2,162 bilhões. Subsídios, subvenções e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) somam R$ 11 bilhões, ou R$ 2 bilhões a mais do que o enviado no projeto de lei orçamentária.
Cargos e funções
O ofício também pede a mudança nas autorizações para criação ou provimento de cargos e funções do anexo V do projeto de lei orçamentária. Isso se deve ao aumento na criação de cargos e funções no Judiciário, de 1.957 no projeto original para 2.586. O provimento também aumentou de 2.274 para 4.315 cargos ou funções.
Com isso, essas despesas devem aumentar de R$ 243,6 milhões, na estimativa inicial do PLOA, para R$ 520 milhões. O impacto anualizado será de R$ 614 milhões. A maior parte desse crescimento se deve a anteprojetos de lei que criam 150 cargos na Justiça Eleitoral e 469 funções comissionadas na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Outra mudança foi no Ministério Público do Trabalho, que vai criar seis cargos de procurador regional do Trabalho e prover mais 234 cargos e funções além do planejado inicialmente. Com isso, o Ministério Público da União deve aumentar suas despesas com criação e provimento de cargos e funções para R$ 36 milhões no ano que vem, com um impacto anualizado de R$ 59,2 milhões.
O Poder Executivo manteve sua previsão de prover 53.442 cargos e funções civis e criar outros 1.129 cargos comissionados militares e gratificações de militares fora da Força. Ainda se espera fixar 11.621 efetivos da Aeronáutica, do Exército e da Marinha. A despesa total com este provimento no Poder Executivo será de R$ 5 bilhões em 2021, com impacto anualizado de R$ 6,6 bilhões.
(Fonte: Agência Senado/Com Agência Câmara Notícias)
