Nesta terça-feira (12) começou a tramitar na Assembleia um projeto do governo que pede a renovação dos contratos de 117 psicólogos e 111 assistentes sociais vinculados à Secretaria de Estado da Educação (Sedu). A extensão no vínculo terá duração máxima até 31 de dezembro de 2025, com impacto financeiro de R$ 15,4 milhões no ano.
Segundo o governador Renato Casagrande (PSB), o Projeto de Lei (PL) 600/2024 atende a uma “necessidade temporária de excepcional interesse público”, pois visa manter o serviço da Ação Psicossocial e Orientação Interativa Escolar, que passará a ser realizado por empresa em fase de contratação (licitação).
“Entretanto, devido aos trâmites administrativos do procedimento licitatório, a conclusão desse procedimento ocorrerá apenas no decorrer do ano letivo. Após a finalização do processo, os contratos temporários prorrogados com base na legislação proposta serão encerrados”, explica.
A lei impede a manutenção desses contratos, que já foram estendidos nos mesmo moldes no ano passado. “A não renovação desses contratos prejudicará a prestação de serviços nas unidades escolares para o ano letivo de 2025, resultando na descontinuidade da política pública em vigor”, argumenta.
De acordo com o governo, o projeto que promove atendimento psicossocial nas escolas foi ampliado ano passado, após o ataque a tiros feito por um adolescente a duas escolas em Coqueiral de Aracruz, em novembro de 2022, matando quatro pessoas.
Acompanhamento o andamento do PL 600/2024
(Fonte: Assembleia Legislativa do Espírito Santo)
