Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (2) o Projeto de Lei (PL) 10/2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de até R$ 1,4 bilhão junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com garantia da União, o recurso faz parte do Programa Novo Fundo Clima – Desenvolvimento Urbano Resiliente e Sustentável, destinado à execução de um plano de investimentos voltado principalmente para obras de drenagem e de contenção de encostas.
A matéria foi votada em sessão extraordinária, em regime de urgência. Na reunião conjunta das comissões de Justiça, de Infraestrutura e de Finanças, coube ao deputado Alexandre Xambinho (Podemos) a relatoria do PL. O deputado destacou a relevância do empréstimo por considerar que nos últimos anos o Espírito Santo é um estado “que vem sofrendo muito com as mudanças climáticas” e as obras possibilitadas serão de grande interesse social.
Xambinho, no entanto, apresentou emenda ao projeto, incluindo trecho também autorizando alteração de localidade da obra, “inclusive para a região de quaisquer das superintendências regionais quando o interesse público exigir e desde que mantido o objeto” da lei.
Ainda em discussão nas comissões, diversos deputados debateram a relevância da matéria e a importância das obras viárias. Alguns parlamentares – Alcântaro Filho (Republicanos), Camila Valadão (Psol), Iriny Lopes (PT) e Lucas Polese (PL) – mesmo apoiando a medida, cobraram mais transparência por parte do Executivo sobre os investimentos que serão contemplados com o recurso. Os deputados Mazinho dos Anjos e Vandinho Leite, ambos do PSDB, ressaltaram que o empréstimo só é possível pois o ES tem situação fiscal favorável e controlada.
As comissões aprovaram o PL com a emenda. Em seguida a matéria foi votada por unanimidade em votação simbólica.
Iema
Na mesma sessão extraordinária os deputados estaduais puderam acolher e aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2026, também do Executivo, atualizando os anexos da recente Lei Complementar 1.142/2026, que reestruturou o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema). A matéria que deu origem à lei (PLC 41/2025) foi aprovada em sessão na última terça-feira (24). Em mensagem aos deputados, o Poder Executivo explicou que a nova matéria vai assegurar que quantitativos e descrições de cargos e funções “reflitam com precisão a configuração organizacional existente em fevereiro de 2026”.
Analisado em reunião conjunta das comissões de Justiça, de Meio Ambiente e de Finanças, o PLC 4/2026 foi aprovado com 21 votos favoráveis.
Sessão ordinária
Antes da sessão extraordinária, os deputados aprovaram em sessão ordinária cinco matérias de autoria do presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União). Foram aprovados pelo plenário o PL 869/2025, que declara de utilidade pública o Instituto Sol Maior Brasil, além de quatro projetos de decretos legislativos (PDLs) concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense a Ricardo Botelho (PDL 7/2026), Fabio Antonio Bertollo (PDL 8/2026) Luciana Mattar Vilela Nemer (PDL 9/2026) e Marcelo David Gonçalves (PDL 10/2026).
(Fonte: Assembleia Legislativa do Espírito Santo)
