No Projeto de Lei (PL) 630/2025, o governo do Estado busca autorização da Assembleia Legislativa (Ales) para abrir crédito especial no valor de R$ 1,5 milhão. Os recursos são em favor da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, com objetivo de incluir no orçamento atual a Ação 2377, relativa à participação no Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud).
O crédito especial refere-se à inclusão, no Orçamento, de despesas sem dotação orçamentária específica. Já o Consud é um colegiado criado em 2019 para fortalecer a cooperação entre os governos das regiões Sul e Sudeste, em áreas como meio ambiente, inovação, segurança pública, cultura, tecnologia, mobilidade, entre outras.
De acordo com a mensagem do governador Reanto Casagrande (PSB), ao enviar a matéria para à Ales, “os recursos necessários à execução do referido crédito especial serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2024 na fonte 500 – Recursos Não Vinculados de Impostos”.
O PL 630/2025 prevê que o Poder Executivo também poderá, por meio de decreto, “suplementar a programação constante do Anexo I” da proposta, o qual estabelece o valor e a destinação do crédito especial. A proposta tramita em urgência na Ales.
(Fonte: Assembleia Legislativa do Espírito Santo)
