No Mês da Mulher, mais um importante instrumento de combate à violência de gênero passa a vigorar no Espírito Santo. O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou, na segunda-feira (18), a Lei N° 12.028, que institui a Semana da Ouvidoria da Mulher no âmbito do Estado do Espírito Santo.
O objetivo é que anualmente, no período entre os dias 10 e 15 do mês de março, aconteça a Semana da Ouvidoria da Mulher, voltada para o combate à violência contra a mulher e no atendimento às vítimas de violência de gênero no Estado. É um mecanismo voltado para proporcionar apoio e recursos necessários para que todas as mulheres possam viver com dignidade e segurança.
O governador parabenizou o deputado estadual Mazinho dos Anjo, proponente da Lei, pela iniciativa e aos órgãos envolvidos pelo trabalho prestado referente ao tema. “Estamos no Mês das Mulheres e a Secretaria das Mulheres tem feito ações em todo o Estado. Temos desafios enormes no Espírito Santo que ainda tem uma cultura machista. A ouvidoria é um local em que você tem condições de ofertar o início de um processo de combate à violência contra a mulher. Temos um longo caminho a percorrer e esse trabalho que estamos fazendo juntos cumpre esse papel”, disse.
“A gente incluiu na Lei a Semana da Ouvidoria das Mulheres entre os dias 10 e 15 de março para buscar soluções práticas entre as ouvidorias, para poder tratar as demandas das mulheres e para que possamos reprimir tanta violência”, explicou o deputado Mazinho dos Anjos.
Já a secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes, destacou que este é um passo importante para as mulheres capixabas. “Uma ouvidoria dedicada às mulheres é uma garantia de que suas vozes serão ouvidas, suas preocupações serão levadas a sério e suas experiências serão tratadas com a devida sensibilidade. Este será um espaço seguro que também poderá ser usado na identificação de padrões de abuso, contribuindo para a formulação de políticas e medidas preventivas eficazes. Além disso, é importante ter o fluxo e o ponto focal da demanda dessas mulheres, porque senão revitimiza a pessoa que passa por todos os lugares e acaba não tendo uma resolução e um direcionamento efetivo do caso”, pontuou.
Também estiveram presentes no ato da sanção a procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade e a desembargadora do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Raquel Durão.
(Fonte: Governo do Estado do Espírito Santo)
