O biênio 2023/2024 é determinante para a luta por direitos para as pessoas com deficiência. Após suspensão de sete anos, a V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência acontecerá em julho de 2024, em Brasília (DF), em data ainda indefinida.
Atenção especial para a educação
É papel do governo federal dar atenção especial às pessoas com deficiência, e a formulação de políticas públicas voltadas para este grupo é o caminho mais efetivo para uma sociedade realmente inclusiva.
A última edição da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência aconteceu em 2016, também em Brasília, por intermédio da então Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal, e não teve outras edições até agora.
A próxima edição acontecerá sob a administração do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A Portaria 217/2023, assinada pelo ministro da pasta de Direitos Humanos Sílvio Almeida, estipula as etapas e regras para a realização da Conferência.
Essa portaria determina que os conselhos estaduais de Direitos da Pessoa com Deficiência fixem prazo para a realização das conferências municipais, que aconteceram entre 1º de julho e 31 de outubro de 2023. Após as municipais, todos os estados, além do Distrito Federal, devem realizar suas conferências estaduais e distrital no período de 1º de fevereiro a 30 de abril de 2024.
O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania custeará a V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e a Comissão Organizadora do evento fornecerá material teórico para a realização das edições distrital, municipais e estaduais.
O Decreto 10.502, em vigor desde 2020 (e logo suspenso por ser inconstitucional), foi revogado no começo desse ano. O decreto determinava que crianças com deficiência que “não se adaptassem” às escolas regulares deveriam ser matriculadas em escolas especializadas. Um dos assuntos que serão debatidos na conferência será a questão de como incluir apropriadamente pessoas com deficiência nas escolas.
(Fonte: Folha Vitória/Feapaes-ES)
