Faz mais de um ano que o ministro da Economia, Paulo Guedes, vem adiando o envio da reforma tributária ao Congresso Nacional. Mas desta terça-feira, 21, o ministro diz que não passa.
O texto que o governo pretende apresentar nesta tarde deve focar apenas na unificação dos tributos federais PIS e Cofins, sem mencionar o imposto sobre pagamentos que vem sendo defendido por Guedes para compensar uma eventual desoneração da folha de pagamentos das empresas.
Essa parte da proposta, que causa polêmica por lembrar a extinta CPMF, seria enviada num segundo momento aos parlamentares e ajudaria a financiar também a criação de um novo benefício assistencial em estudo pela equipe econômica, que envolve um sistema de “aposentadoria” para trabalhadores de baixa renda, e um substituto mais amplo do Bolsa Família.
A reforma tributária chegou a ser discutida neste ano por dois meses em comissão mista, entre deputados e senadores, e para a qual o governo prometeu enviar sua contribuição, mas as atividades foram interrompidas em abril em função da pandemia.
Agora, com o afrouxamento da política de distanciamento social, uns dos sistemas de impostos mais complicados do mundo retorna aos holofotes. Voltam também as polêmicas sobre a recriação da CPMF, que Guedes voltou a defender em eventos recentes, argumentando que precisa haver uma contrapartida para desonerar a folha de pagamento das empresas e substituir PIS e Cofins.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, falou diversas vezes que que uma nova CPMF não entra na Casa. Guedes diz que concorda com Maia e que sua ideia não é recriar a CPMF.
Um começo complicado
Junto à reforma da Previdência, aprovada em outubro do ano passado pelos parlamentares, a simplificação dos impostos foi defendida pela equipe econômica desde o início da atual gestão como um de seus pilares. Mas o conteúdo da proposta não encontrou terreno fértil, por incluir a criação de um imposto sobre transações financeiras, aos moldes da antiga CPMF.
