O Governo do Estado e a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) assinaram, nesta quinta-feira (28), o termo de cooperação técnica do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O lançamento da segunda versão do Pacto para os municípios aconteceu durante o último dia do 8º Congresso Gestão das Cidades, que está sendo realizado no Centro de Convenções de Vila Velha.
O Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é fruto de um trabalho realizado pela Câmara Técnica do Pacto, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), por meio da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, e desenvolvido em parceria com Prefeituras, Secretarias de Estado e demais órgãos públicos.
Durante a assinatura, a vice-governadora Jaqueline Moraes ressaltou o foco do Governo do Estado em trabalhar políticas públicas para as mulheres. “Eu fico feliz com a nossa plateia, cheia de mulheres, mas eu ficaria ainda mais feliz se aqui estivessem muitos homens. Nós queremos conversar mais com os homens. Nosso governo tem como foco trabalhar as políticas públicas para as mulheres. Políticas estruturantes como o Plano e o Pacto, que são trabalhados dentro da SEDH e que depois da nossa administração, vai continuar a ser executados”, afirmou.
Jaqueline Moraes citou o Programa Agenda Mulher, que é coordenado pela Vice-Governadoria do Estado e trabalha o empreendedorismo emocional, social e produtivo. A iniciativa está levada para os municípios capixabas. Ela também fez um alerta sobre a necessidade da participação feminina na gestão das cidades. “Não existe gestão sem a participação das mulheres”, ponderou, ressaltando a importância das mulheres ocuparem os espaços de fala, de decisão e da política.
A secretária de Direitos Humanos, Nara Borgo, também reforçou a importância da promoção e elaboração de políticas públicas para as mulheres. “Nós somos grande parcela da população brasileira, então tem que haver um olhar voltado para nós e para os nossos direitos. Apesar de hoje ocuparmos espaços importantes, eles ainda são poucos e infelizmente o preconceito e os índices de feminicídio e de violência contra as mulheres são altos. Temos que aproveitar este momento no Espírito Santo, em que a Amunes tem uma Diretoria voltada para a mulher, em que o Governo tem uma vice-governadora mulher para tiramos o Plano Estadual de Políticas para as mulheres da gaveta”, disse.
Na oportunidade, a subsecretária de Políticas para as Mulheres da SEDH, Juliane Barroso, fez uma breve apresentação sobre o objetivo e a estrutura do Pacto a todos os gestores presentes no evento. “Com a adesão, o município se compromete em prevenir, combater e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, a partir de uma visão integral desse fenômeno, construindo uma rede de atendimento articulada e garantindo os direitos das mulheres”, explicou.
A prefeita de Guaçuí e representante da Amunes, Vera Lúcia Costa, também apresentou a Diretoria de Políticas para as Mulheres da Amunes. “Um dos nossos objetivos é construir a igualdade de oportunidades, por meio de ações e programar governamentais, e ampliar e fortalecer a presença de mulheres nos espaços de participação do poder público. É preciso que mecanismos institucionais de defesa dos direitos da mulher sejam criados ou fortalecidos em todo o país”, ressaltou.
Foram distribuídos aos gestores municipais um kit com a minuta do termo de cooperação técnica e um exemplar do Pacto Estadual para que possam analisar o documento e avaliar a adesão. Os municípios que, por ventura, não pegaram o kit no evento, ele será disponibilizado em breve via Amunes e SEDH.
O 8º Congresso Gestão das Cidades, realizado nesta quarta-feira (27) e quinta-feira (28), teve como objetivo discutir os desafios dos planejamentos municipais com gestores e alinhar programas e políticas públicas com as ações previstas nos municípios. O encontro foi voltado para gestores municipais, órgãos públicos das diferentes esferas, sociedade civil e empresas fornecedoras.
Sobre o Pacto
Juntamente com o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, institucionalizado em agosto deste ano, o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é um documento orientador para a elaboração das políticas públicas voltadas para as mulheres no Estado do Espírito Santo. Ele foi elaborado pela primeira vez em 2011 e foi atualizado com base no atual cenário de constantes violações dos direitos das mulheres.
O documento na íntegra pode ser conferido aqui
