O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), definiu o Índice de Participação dos Municípios (IPM) para o exercício de 2022. A informação foi publicada nesta terça-feira (28), no Diário Oficial do Estado (Decreto Nº 5.050-R). É com base no IPM que as administrações municipais recebem a parte que lhes cabe, referente à divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Em outubro, a Sefaz publicou o valor provisório do IPM, estabelecendo os prazos para recurso dos gestores municipais. “O índice publicado hoje é o que foi verificado após todos os recursos e análises, por parte da Secretaria da Fazenda e de uma comissão formada por representantes da Sefaz, da Procuradoria-Geral do Estado e do Fórum dos Secretários Municipais de Finanças”, explicou o gerente de Arrecadação e Cadastro da Sefaz, Leandro Kuster.
No primeiro momento, foram recebidos 25 processos de 11 municípios que não concordaram com o percentual calculado. Dos 25 processos, somente um teve provimento total, outros dois tiveram provimento parcial e 19 foram negados. Posteriormente, seis novos recursos foram enviados para avaliação do secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé – todos indeferidos.
Para 2022, o município de Vitória vai ter o maior IPM: 14,535%. Logo em seguida, aparece o município da Serra (14,176%), Cariacica (7,497%), Linhares (5,400%) e Vila Velha (5,382%). Clique AQUI para conferir a lista completa.
Mudanças
O cálculo do IPM vai mudar a partir do ano que vem e passará a levar em consideração a proficiência dos alunos em Língua Portuguesa e Matemática, que participarem do Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes).
“O índice de qualidade da educação era um indicador que não existia. Vai começar em 6% e, ao final da transição, vai contar 12,5% do repasse de ICMS. Isso mostra como o Estado está empenhado em buscar melhorias da educação”, disse Leandro Kuster. Simultaneamente ao aumento dos percentuais referentes à educação, haverá redução de outros indicadores.
(Fonte: Governo do Estado do Espírito Santo)
