O Governo do Estado deu mais um passo para se tornar referência em transparência na área ambiental, com a publicação, no site da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), das portarias de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos. Todas as portarias emitidas neste ano estão no endereço www.agerh.es.gov.br/portarias_consulta. O órgão está trabalhando para disponibilizar também as portarias relativas a anos anteriores.
Em reunião com o secretário de Controle e Transparência, Edmar Camata, realizada nessa segunda-feira (24), o diretor-presidente da Agerh, Fábio Ahnert, explicou que, antes da mudança, as portarias de outorga eram publicadas somente no Diário Oficial. A decisão de disponibilizar os documentos no sítio eletrônico facilita o acesso às informações sobre o uso dos recursos hídricos no Estado.
A publicação é resultado do trabalho do grupo de acompanhamento permanente formado no dia 10 de janeiro, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont). O grupo conta com a participação de membros dos órgãos estaduais de meio ambiente e da sociedade civil organizada, e tem por objetivo definir pontos focais em cada um dos órgãos para fomentar a qualidade e a periodicidade na divulgação de informações da área ambiental no Estado.
O colegiado foi formado após a classificação do Espírito Santo em 6º lugar entre os estados no Ranking da Transparência Ambiental, avaliação nacional realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2018. Após a realização do diagnóstico, o MPF enviou recomendação aos órgãos para correção dos problemas, tendo como foco a ampliação do nível de transparência ambiental no Brasil.
À Agerh foi recomendado que desse publicidade às portarias de outorga relativas às hidrelétricas. A subsecretária de Transparência, Mirian Porto do Sacramento, ressalta que, com a decisão de publicar todas as portarias, a Agerh foi além da recomendação, ampliando a transparência dos dados sobre a utilização dos recursos hídricos no Estado.
A Agência Estadual também avançou no atendimento de demandas da população, que chegam por meio da Ouvidoria. A Agência, que vinha acumulando manifestações sem resposta em 2018, zerou o passivo neste mês de junho. Todas as 69 demandas – entre reclamações, denúncias e pedidos de informação – cujo prazo para resposta já havia se esgotado foram respondidas.
O que é a outorga
A outorga é um instrumento necessário para o gerenciamento dos recursos hídricos, pois permite o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, possibilitando uma distribuição mais justa e equilibrada desse recurso. Nas portarias publicadas constam os prazos de outorga e os termos e as condições para a utilização da água.
