O governador Renato Casagrande autorizou o Poder Executivo a criar a Fundação pública de direito privado denominada Fundação Estadual de Inovação em Saúde (iNova Capixaba). Como Lei Complementar Nº 924, foi publicada sem vetos no Diário Oficial desta sexta-feira (18).
Vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), a Fundação se dedicará à prestação de serviços públicos de saúde com o objetivo de proporcionar agilidade, flexibilidade e dinamismo compatível com a demanda crescente da população por serviços de qualidade. A iNova Capixaba também oferecerá uma solução jurídico-administrativa sustentável que alivie as crescentes dificuldades operativas na oferta de serviços públicos de saúde.
Segundo o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, o Estado desenvolve, com a Fundação, um modelo de gestão misto, uma vez que o atual modelo de gestão hospitalar no Espírito Santo esgotou a capacidade de realizar entregas e serviços proporcionais ao investimento realizado.
“É um modelo que soma contratualização de resultados e fortalecimento das entidades filantrópicas, fiscalização e monitoramento das Organizações Sociais (OS), gestão pública direta de hospitais de pequena complexidade e gestão indireta dos hospitais de alta complexidade por um ente prestador de serviços públicos de direito privado”, disse.
Com a “composição heterogênea”, o secretário explica que assim o Estado conseguirá “equilibrar o peso dos atores institucionais, resguardar a ascendência do Estado e fortalecer o seu papel de regulador de todo o sistema”.
Além disso, de acordo com Nésio Fernandes, o modelo de Fundação Pública de direito privado não dependente permitirá resolver graves problemas da saúde pública com realização de concursos, redução de custos com encargos patronais, regulamentação de compras e estabelecimento de metas de desempenho.
“Além disso, a iNova Capixaba nasce com as prerrogativas de uma instituição de ciência, tecnologia e inovação. É um modelo inovador, capaz de entregar a todas as faixas da sociedade um serviço de qualidade, humanizado e eficiente”, afirmou.
Para acessar a LEI COMPLEMENTAR Nº 924, que autoriza o Poder Executivo a criar a iNova Capixaba, clique aqui.
iNova Capixaba
A Fundação Estadual de Inovação em Saúde (iNova Capixaba) é uma fundação pública com personalidade jurídica de direito privado, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial e com quadro pessoal próprio.
A iNova Capixaba atuará para assegurar a prevalência do interesse da população na garantia de seu direito à saúde e prestação de serviços. O próximo passo será criar a Fundação, publicando seu Estatuto e todo o conjunto de medidas administrativas e estratégicas para colocá-la em funcionamento. A proposta inicial da Inova Capixaba é assumir a gestão do Hospital Estadual Antônio Bezerra de Faria (HABF).
