O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou, nesta quarta-feira (27), a Lei Complementar que reestrutura o Plano de Carreira do magistério e da tabela de subsídios, que terá um aumento inicial de 25%. Os novos valores dos subsídios serão retroativos a 1º de janeiro deste ano. A previsão é de que sejam pagos na folha do mês de novembro.
Durante a live semanal transmitida pelas redes sociais, Casagrande comentou sobre a medida. “Educação é oportunidade, combate à violência e cultura de paz. Enviamos o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa ontem [terça-feira, 26]. Foi aprovado hoje, com muita rapidez, no que gostaria de agradecer aos deputados estaduais. Esse é mais um instrumento de valorização do profissional da educação para melhorarmos ainda mais essa área”, disse.
Casagrande lembrou que, desde o mês de abril, o Estado buscava uma forma para conceder o reajuste aos profissionais do magistério. “Fomos ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas como não houve resposta. Acionamos o Tribunal de Contas do Estado, que nos deu posição favorável e então apresentamos esse projeto que agora virou lei”, acrescentou Casagrande.
“No início da gestão em 2019, o governador me pediu para estudar o reajuste para o magistério. Quando estávamos no processo de diálogo, veio a pandemia e tivemos que pausar. Ressalto também que todo o reestruturamento definido foi uma proposta de consenso, com todos os que estavam na mesa de negociação, e que ela é a melhor proposta que podemos seguir nesse momento. Agradeço ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) pela maturidade e colaboração nesse diálogo”, declarou o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, na ocasião do anúncio do projeto.
(Fonte: Governo do Estado do Espírito Santo)
