O governador Renato Casagrande (PSB) assinou na quinta-feira (12/12) o contrato de financiamento internacional com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Tribunal de Justiça do Estado. O programa será estruturado através de um Empréstimo Específico de Investimento (ESP), que se justifica por atividades claramente definidas em planejamento prévio. Terá um custo total de US$ 44.125.000, dos quais US$ 35.300.000 (80%) serão financiados diretamente com recursos do Banco e US$ 8.825.000 (20%) como contrapartida por meio de investimentos oriundos do orçamento do próprio Tribunal.
O plano de ação foi desenvolvido pelo Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PROMOJUES), devidamente aprimorado com o projeto de gestão da Mesa Diretora atual, e deverá ser implementado em até cinco anos. O objetivo geral do programa é melhorar a qualidade dos serviços do Poder Judiciário do Espírito Santo para entregar uma justiça mais acessível e eficiente por meio de um conjunto de ações articuladas em dois eixos centrais: melhorar o acesso à Justiça e a prestação de contas no fornecimento de serviços pelo Poder Judiciário; e aumentar a eficiência operacional através da modernização de processos, da transformação digital e de inovações disruptivas.
“Essa é uma conquista muito positiva e importante para o Poder Judiciário capixaba, visto que os financiamentos do BID não são empréstimos como tradicionalmente se conhece, mas sim aportes financeiros que visam provocar forte impacto no desenvolvimento local por meio dos seguintes pilares centrais: inovação, inclusão social, equidade, produtividade e integração econômica. Nesse sentido, ao firmar esse contrato, o BID se corresponsabiliza pelos resultados a serem alcançados pelo TJES fornecendo assistência técnica desde a identificação e desenvolvimento de projetos até a sua implementação, disponibilizando aos mutuários e executores um arcabouço de ferramentas de planejamento e gestão, apoiadas em metodologias de avaliação técnica, econômica, social e ambiental. É uma indiscutível contribuição para se atingir os objetivos de eficiência e inovação, de modo a ampliar qualitativamente o acesso à Justiça”, explica o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samuel Meira Brasil Jr.
A expectativa, ao fim dos cinco anos de implementação do programa, é que o Poder Judiciário do Estado esteja inserido no universo da Justiça Digital Inteligente, tendo modernizado sua estrutura organizacional e a infraestrutura tecnológica para garantir maior acesso da população à Justiça e uma melhor prestação jurisdicional. O valor do empréstimo não será utilizado para gastos com pessoal do Poder Judiciário.
Negociações duraram três anos
Foram três anos de negociações com o Governo do Estado, com o Banco e com o Governo Federal para elaboração do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e para ajustes das cláusulas contratuais. O trâmite envolveu várias etapas, dentre elas: a aprovação do projeto pela Comissão de Financiamento Externo do Ministério do Planejamento; a assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre TJES e Poder Executivo para o repasse do valor do empréstimo; a aprovação de Lei Autorizativa pela Assembleia Legislativa do Estado; a aprovação do projeto pela Diretoria do BID em Washington (EUA); a negociação das cláusulas contratuais com a Procuradoria da Fazenda Nacional, BID e Governo do Estado; pareceres técnicos da Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria do Tesouro Nacional e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a resolução autorizativa do Senado da República.
(Fonte: Blog do Elimar Côrtes)
