Os fundos de fomento são um dos principais mecanismos adotados pelas políticas públicas de desenvolvimento para financiar empreendimentos previstos em programas estruturantes, possibilitando a ampliação de ações em benefício ao bem-estar da população. No Estado, o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) é o principal gestor dos fundos estaduais destinados a diferentes políticas de desenvolvimento, como ciência, sustentabilidade e saneamento básico, por exemplo. No último ano, o Bandes liberou R$ 95,4 milhões em projetos com estas finalidades.
Os recursos liberados são destinados aos serviços prestados com a operacionalização do Programa Reflorestar, do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia (Funcitec), do Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar (Funsaf) e do Renova Saneamento para Prefeituras.
Esta atuação faz parte da estratégia do Bandes de promover o desenvolvimento sustentável para a população capixaba, graças a ações que procurem satisfazer as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as próprias necessidades. Por isso, o Bandes atua em programas ligados ao desenvolvimento tecnológico e inovação, como o Funcitec, o incentivo à recuperação de áreas degradadas, como o Reflorestar, e a disponibilidade de recursos para projetos de saneamento básico, entre outras ações.
Recuperação florestal
O Projeto Reflorestar é uma iniciativa do Governo do Espírito Santo e tem como objetivo promover a restauração do ciclo hidrológico, por meio da conservação e recuperação da cobertura florestal, com geração de oportunidades e renda para o produtor rural, estimulando a adoção de práticas de uso sustentável dos solos. O Bandes atua como agente financeiro do programa e pode receber, intermediar e aplicar recursos do Reflorestar. O programa envolve, além do Bandes, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
O programa atua junto aos proprietários de área rural, com prioridade para o pequeno produtor rural, que destinam ou queiram destinar parte da propriedade para fins de preservação do meio ambiente ou para práticas rurais sustentáveis. O Reflorestar tem o objetivo de manter, recuperar e ampliar a cobertura florestal, restauração de nascentes e estímulo à adoção de práticas de uso sustentável dos solos, com geração de oportunidades e renda para o produtor rural.
Apoio a cooperativas rurais
Operacionalizado por meio do Bandes, os recursos do Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar (Funsaf) são destinados às associações e cooperativas agrícolas capixabas, para que tenham acesso aos recursos necessários à compra de máquinas e equipamentos em todo o Estado. Para participar, essas entidades aderem a um edital, gerenciado pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag).
Podem ser solicitados nos projetos submetidos ao edital do Funsaf, por exemplo, os seguintes itens: construção ou adequação de instalações; aquisição de máquinas, equipamentos, veículos utilitários e caminhões; investimento na regularização sanitária e ambiental; e serviços técnicos especializados. Entre as máquinas e equipamentos, como exemplo, podem ser itens de cozinha industrial e, no caso de projetos de beneficiamento, freezers, itens produção como derriçadeiras, colheitadeiras ou tratores, desde que os itens estejam relacionados ao projeto apresentado.
Desenvolvimento científico e tecnológico
O Funcitec reúne recursos utilizados no fomento de medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. O Fundo é administrado pela Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides), por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (Fapes). O Bandes é o responsável pela gestão financeira, especialmente na liberação dos recursos após a autorização.
O fundo tem foco no desenvolvimento científico e tecnológico do Espírito Santo, com concessão de recursos financeiros para projetos, bolsas e auxílios, visando ao apoio à pesquisa, desenvolvimento e inovação e à formação de recursos humanos.
Recursos para investimento em saneamento básico
O Fundo Renova Saneamento atua com recursos em projetos e obras de esgotamento sanitário e disposição final de resíduos sólidos. O valor e as obras fazem parte das medidas compensatórias que a Fundação Renova, responsável pela recuperação dos impactos do rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais, se comprometeu a desenvolver.
O Bandes é o agente financeiro contratado pela Fundação para gerenciamento dos recursos e acompanhamento das obras de esgotamento sanitário, que devem ser feitas pelos municípios de Baixo Guandu, Colatina, Linhares e Marilândia, que integram a bacia do Rio Doce, e também do projeto de destinação dos resíduos sólidos que será feito em conjunto.
O tratamento e a destinação de resíduos são fundamentais para a revitalização da bacia. As cidades vão receber os valores conforme a execução do cronograma físico-financeiro e a aprovação prévia dos projetos executivos e comprovações contábeis. O recurso será repassado pela Fundação Renova, pelo Bandes, ao Consórcio Público para o Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo (Condoeste).
(Fonte: Governo do Estado do Espírito Santo)
