Evento no Espírito Santo sinaliza saídas para a melhoria da segurança pública no País

O governador Renato Casagrande (PSB) e representantes dos governos dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pernambuco e Pará divulgaram, no início da tarde desta terça-feira (21/06), a Carta de Vitória, durante o primeiro período da programa da 1ª Oficina de Trabalho Sobre Gestão e Políticas Efetivas de Segurança Pública, realizado no auditório do Sebrae, na Praia do Suá, na Capital do Espírito Santo. O evento, que tem o apoio do Governo capixaba, é organizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e do Instituto Sou da Paz. Também apoiam o evento o Sebrae, o Bandes e o Instituto Jones Santos Neves.

Em oito tópicos, a ‘Carta’, que foi lida pelo diretor-presidente do IJSN, o professor e economista Daniel Cerqueira, sintetiza o que os seis Estados, localizados em quatros regiões diferentes do Brasil, implementaram de políticas públicas que ajudaram na redução da criminalidade. Ao mesmo tempo, o documento sinaliza que existem caminhos a serem traçados por outros entes federados que podem melhorar o ambiente da segurança pública no País.

Com o tema, “Uma luz no final do túnel: experiências federativas exitosas no campo da segurança pública no Brasil”, autoridades policiais e dos campos sociais do Espírito Santo e São Paulo – localizados na Região Sudeste –, Rio Grande do Sul – Sul do País –, Paraíba e Pernambuco, no Nordeste; e Pará, no Norte, relataram como são os seus programas de prevenção e repressão à criminalidade. Dentre os signatários da Carta, estão secretários da Segurança Pública dos Estados da 1ª Oficina de Trabalho Sobre Gestão e Políticas Efetivas de Segurança Pública, chefes de Polícias Civis, comandantes-gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros e a procuradora-geral de Just iça do Espírito Santo, Luciana Andrade, além do governador Casagrande.

A Carta de Vitória descreve que, na última década, vários Estados brasileiros conseguiram inverter a escalada de criminalidade violenta “e lograram obter diminuição consistente, paulatina e substancial das taxas de mortes violentas intencionais.” Ressalta que, além de São Paulo, que, desde 1999, reduziu a taxa de homicídios em cerca de 83%, outros Estados que inauguraram programas qualificados no campo da segurança pública baseados em evidências científicas e boa gestão, com governadores à frente como os principais atores da política, conseguiram resultados expressivos e sistemáticos, “mostrando que existe uma luz no final do túnel para o Brasil”.

Estes foram os casos do Espírito Santo, Paraíba e Pernambuco; e, mais recentemente, do Pará e do Rio Grande do Sul. Enquanto Pernambuco lançou o Pacto pela Vida em 2007, O Espírito Santo e a Paraíba lançaram em 2011, respectivamente, o Estado Presente e o Paraíba Unida pela Paz. Em 2019, o Pará inaugurou o Territórios da Paz e o Rio Grande do Sul o RS Seguro. “Tais iniciativas chegaram a derrubar a mais da metade a taxa de homicídio em alguns Estados”, afirma o documento.

Os oito tópicos da Carta de Vitória são:

1) Compromisso pessoal do governador como principal fiador da política e líder no processo de articulação das forças sociais e estatais;

2) Políticas baseadas em evidências científicas e em um modelo profissional de gestão, baseado em diagnóstico territorial, planejamento, monitoramento e avaliação contínuas das ações, com foco em resultados a favor da diminuição de crimes e aumento da sensação de segurança;

3) Implantação de um sistema de governança que permita identificar os problemas assim que eles surjam, além de articular e mobilizar diferentes atores estatais e sociais para a solução e mitigação dos mesmos;

4) Compromisso indelével com os direitos humanos e com o uso da força pelas polícias na exata proporcionalidade, legitimidade e legalidade;

5) Integração de todas as agências e organizações do sistema de Justiça Criminal, entre as quais a Polícia Militar, Polícia Civil, Guardas Municipais, Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário;

6) Foco no controle e retirada de armas de fogo das ruas;

7) Qualificação do trabalho policial, com valorização e capacitação profissional, para que as corporações tenham um enfoque estratégico, orientado para as prisões de homicidas e criminosos contumazes que mais danos causam à sociedade, a partir de um trabalho intensivo de inteligência e de análise criminal;

8) Estabelecimento de uma política intersetorial de prevenção social ao crime, com focalização nas crianças e jovens residentes nos territórios mais violentos, em que o Estado ocupa o espaço com ações para o desenvolvimento da primeira infância, educação, cultura, artes, qualificação profissional e modelos alternativos de vida para que a criança e o jovem de hoje possam sonhar e seguir uma trajetória de vida apartada do mundo do crime organizado e desorganizado.

Em resumo, pontua a Carta de Vitória, as políticas empreendidas pelos Estados do Espírito Santo, São Paulo, Paraíba, Pernambuco, Pará e o Rio Grande do Sul, são orientadas por alguns princípios cruciais, de preservação da vida, de Justiça Social e do uso da ciência e da inteligência para pautar as ações, com a refutação do negacionismo científico e do discurso vazio das soluções mágicas que nunca funcionaram no Brasil.

“Segurança Pública é um dos direitos fundamentais mais basilares promovidos pela nossa Constituição e é, também, condição para o exercício pleno da vida e da cidadania de mais de 210 milhões de brasileiros e brasileiras. Assumi-la como política pública ampla e eficiente é a revolução que alguns estados se propuseram a fazer e um compromisso com o presente e com o futuro de todos”, concluiu o documento.

(Fonte: Blog do Elimar Côrtes)