Estudo feito pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) revela uma preocupante situação fiscal e financeira da maioria esmagadora dos Estados brasileiros. O mesmo estudo, entretanto, comprova a eficiência implementada pelo Governo do Estado do Espírito Santo em vários quesitos da economia e da situação fiscal. Graças a gestão ‘Nota A’ que o Estado vem conquistando nas avaliações da Secretaria do Tesouro Nacional desde 2012, no segundo ano do primeiro mandato do atual governador, Renato Casagrande (PSB), a receita do orçamento do governo capixaba é maior do que as despesas; tem o maior percentual de investimentos do País; e é o segundo maior investimento per capita do Brasil. E mais: conquistou essa performance sem precisar aumentar a alíquota do ICMS e tem endividamento negativo com a União. Por isso, é dono da melhor situação fiscal do Brasil.
O estudo da Firjan, a partir de dados publicados pela Secretaria do Tesouro Nacional, sinaliza que, das 27 unidades da federação, a previsão é de déficit orçamentário em 22 Estados e no Distrito Federal, totalizando um saldo negativo de R$ 29,3 bilhões nas contas de 2024. De acordo com a dotação orçamentária do ano, as despesas apresentarão alta de 7%, enquanto a previsão é de que as receitas cresçam apenas 3,2%. O Rio de Janeiro, com possibilidade de déficit de R$ 10,4 bilhões, é o que apresenta o pior resultado na análise, seguido de Minas Gerais (-R$ 4,2), Ceará (-R$ 4,0), Paraná (-R$ 3,5) e Rio Grande do Sul (-R$ 3,1).
Apenas quatro Estados não preveem saldo negativo este ano: Espírito Santo, São Paulo, Amapá e Mato Grosso. No caso capixaba, o estudo mostra que todas as receitas do orçamento, menos despesas e sobrariam R$ 141 milhões ao final de 2024. Nesse quesito, o Espírito Santo ocupa a terceira posição, ficando atrás somente de São Paulo (com superávit estimado em R$ 7,141 bilhões ao final do ano) e de Amapá (com sobra de R$ 1,036 bilhão).
Conforme o Blog do Elimar Côrtes informou em 21 de março deste ano, o Espírito Santo apresentou os maiores percentuais de investimentos em relação à Receita Total em 2023, com índice de 20%. Dados são do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Foram investimentos em infraestrutura rodoviária, mobilidade urbana, macrodrenagem, escolas, hospitais, unidades policiais, dentro outros setores. Em seguida vêm Alagoas e Piauí com 16%. Os vizinhos capixabas na Região Sudeste investiram 9% (São Paulo), 5% (Rio) e 4% (Minas Gerais). Em 2023, o Estado investiu R$ 4 bilhões. Esse valor já vinha crescendo desde 2019, quando o governador Renato Casagrande, que está no seu terceiro mandato, iniciou a segunda gestão à frente do Executivo Estadual.
O estudo da Firjan corrobora com essa estatística e mostra que, em 2023, as despesas de investimentos demonstram que o Espírito Santo teve o segundo maior investimento per capita do País. Em números absolutos, o Governo do Estado investiu R$ 1.289,00 para cada um de seus 3.833.486 habitantes. Na liderança desse item está Mato Grosso, que investiu R$ 1.828,00 para cada habitante – numa população de 3.658.549.
Outro item apontado pela Firjan como positivo é que o Espírito Santo não precisou aumentar alíquota do ICMS e, mesmo assim, tem resultado orçamentário positivo e com maior grau de investimentos públicos. O Governo Casagrande manteve a alíquota em 17%, enquanto outros Estados aumentaram o índice de 18% a 22% no período avaliado pelo estudo, que foi entre 2022 e 2024.
A Firjan analisou também a Dívida Consolidada Líquida dos Estados, que representa o montante da Dívida Consolidada (DC) deduzindo (subtraindo) o saldo relativo aos haveres financeiros (disponibilidade de caixa e demais haveres financeiros). O Espírito Santo possui a menor dívida negativa, que é de R$ 1,5 bilhão, ocupando assim um espaço privilegiado. Por outro lado, vizinhos da Região Sudeste são os que mais têm dívida com a União: São Paulo lidera com R$ 293,5 bilhões; Rio de Janeiro vem em seguida com R$ 166,1 bilhões; e Minas Gerais, com endividamento de R$ 154,9 milhões.
Em fevereiro deste ano, o Tesouro Nacional pagou R$ 1,22 bilhão em dívidas atrasadas de Estados. Desse total, a maior parte, R$ 776,59 milhões, é relativa a atrasos de pagamento do governo de Minas Gerais. Em seguida, vem o pagamento de débitos de R$ 301,73 milhões do Estado do Rio de R$ 76,11 milhões de Goiás. A União também cobriu, no mês de fevereiro, R$ 60,62 milhões de dívidas do Rio Grande do Sul.
(Fonte: Blog do Elimar Côrtes)
