Espírito Santo cadastrou 47 mil famílias em tarifa social de energia elétrica

A EDP, distribuidora de energia elétrica do Espírito Santo, realizou o cadastramento de aproximadamente 47 mil famílias no benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica no ano de 2023, representando um acréscimo de 16% no total de benefícios em comparação a 2022. Atualmente, 282.039 famílias em toda a região são beneficiadas pela Tarifa Social.

Para manter o benefício, é crucial garantir que os critérios estabelecidos pelo governo federal sejam atendidos. Entre eles, destacam-se:

• NIS (Número de Identificação Social) ativo e atualizado no CadÚnico;
• Renda familiar per capita (por pessoa) menor ou igual a meio salário mínimo;
• No caso de idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, ter o número do benefício BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social) atualizado.

Além disso, aqueles que possuem ou atualizaram o CadÚnico há mais de dois anos devem retornar ao CRAS do município onde residem para atualizar o documento antes de requerer o benefício da Tarifa Social.

No Espírito Santo, 294.763 famílias têm direito à inclusão no cadastro, entretanto, não podem ser incluídas de forma automática devido ao número da instalação elétrica da residência não estar vinculado à pessoa inscrita no CadÚnico. De acordo com a Aneel, em todo o país são 7,8 milhões de famílias que atendem aos critérios, mas ainda não estão cadastradas na tarifa social.

Tarifa Social

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa voltado para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), oferecendo descontos de até 65% no consumo de energia. O propósito da Tarifa Social de Energia Elétrica é assegurar o benefício do desconto na conta de luz às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Como exemplo, em novembro do ano passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou um consumo médio de 153,9 Kwh entre cerca de 17 milhões de famílias cadastradas na Tarifa Social em todo o Brasil, resultando em um desconto médio de R$ 30,83 na conta de energia.

O benefício é aplicado somente a uma unidade consumidora por família e o desconto é escalonado por faixa de consumo, sendo calculado de modo cumulativo, conforme a tabela abaixo: