A Secretaria da Fazenda (Sefaz) registrou a marca de um bilhão de Notas Fiscais do Consumidor eletrônicas (NFC-e) emitidas pelos contribuintes capixabas, nesta sexta-feira (29). O documento é a versão totalmente eletrônica dos antigos cupons fiscais em papel que eram utilizados no varejo e passou a ser utilizado de forma massiva em janeiro de 2019.
De lá pra cá, a mudança reduziu custos de obrigações acessórias aos contribuintes e, ainda, possibilitou o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pela Sefaz. “Também beneficia o consumidor com conferência imediata da validade e autenticidade do documento fiscal recebido, além da possibilidade de armazenamento digital da NFC-e”, explicou o gerente fiscal da Sefaz, Bruno Aguilar.
O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, ressaltou que a NFC-e é um documento fiscal inovador e que traduz a nova realidade do consumidor. “A NFC-e tornou mais simples para o consumidor exigir a emissão da nota. Através do monitoramento da emissão das notas conseguimos compreender melhor a dinâmica do varejo capixaba”, disse.
De acordo com o subsecretário da Receita, Sergio Pereira Ricardo, a mudança possibilitou ao Fisco um monitoramento mais eficiente das operações, com o acompanhamento em tempo real do registro do ICMS devido ao Estado. “Além disso, contribuiu para o combate à sonegação e a concorrência desleal, que tanto prejudicam a sociedade, por retirar recursos dos cofres públicos”, afirmou.
Menor Preço Brasil
A modernização trazida pela NFC-e possibilitou também as consultas em tempo real de preços praticados no varejo capixaba, a partir do aplicativo Menor Preço Brasil, que compara quanto custa um mesmo produto em diversos estabelecimentos.
“Os preços são atualizados em tempo real, com base nos registros das NFC-e e das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para as vendas realizadas para pessoas físicas”, informou o supervisor de varejo da Sefaz, o auditor fiscal Alexandre Pelisson.
Entre os demais produtos disponíveis para consulta no Menor Preço Brasil estão os combustíveis, alimentos, medicamentos, higiene e beleza, vestuário, brinquedos e outros, especialmente, aqueles cuja embalagem tenha o código de barras. A pesquisa também pode ser feita pela descrição do produto, o que pode até ampliar a base pesquisada.
O usuário pode estabelecer critérios na hora de fazer sua pesquisa, como a distância entre ele o estabelecimento (até 30 km) e a data em que o produto foi vendido (até 7 dias). Não é necessário ser cadastrado.
Itens de prevenção
Neste período de pandemia do novo Coronavírus, o aplicativo tem sido muito utilizado na procura de preços de produtos de higienização. Basta clicar em “Itens de prevenção” que o cidadão poderá consultar preços de produtos que vêm sendo muito demandados, como álcool em gel, água sanitária, máscaras e luvas.
