Após chegar a um acordo para encerrar uma briga de anos por crédito tributários com a Petrobras, o governo do ES vai repassar R$ 47,5 milhões aos municípios capixabas (veja a distribuição em tabela abaixo). Os valores representam 25% da quantia de R$ 190 milhões de indenização conquistada na negociação entre o Estado e a empresa.
A previsão é de que o Estado receba o dinheiro até o fim de setembro e, com isso, vai repassar os recursos respeitando as mesmas regras de distribuição do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS).
“Estamos fazendo adesão ao convênio para nos relacionarmos de forma mais simplificada com a Petrobras. Será bom para o governo do Estado, para a sociedade e para a Petrobras”, destacou o governador Renato Casagrande na assinatura do acordo com a petroleira.
As operações de crédito estimado são alvo de judicialização em diversos Estados. No Espírito Santo, para dar fim a tal impasse, o governo e a empresa chegaram a um acordo na forma de pagamento.
“Esse acordo vai encerrar uma série de disputas que existem sobre os critérios de avaliação do crédito estimado. Os valores a serem recebidos serão muito importantes nesse momento de crise e, a partir de agora, a apuração dos tributos vai acontecer de forma mais simples e ágil”, avaliou o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti.
A divisão da parte referente às prefeituras vai seguir o Índice de Participação dos Municípios (IPM) – índice sobre o qual é feita a divisão do ICMS repassado pelo governo do Estado. Dessa forma, a maior fatia do recurso ficará para os municípios de Vitória, Serra, Linhares, Vila Velha e Cariacica.
Os R$ 142,5 milhões que ficarão com o Estado serão depositados no Fundo de Infraestrutura, criado no ano passado e que tem contribuído para manter os investimentos estaduais em plena queda de receita provocada pela pandemia do novo coronavírus.
