A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) passou a analisar o Projeto de Lei (PL) 744/2025, de autoria do deputado Alexandre Xambinho (Podemos), que institui o Programa Estadual de Modernização da Iluminação Pública dos Municípios Capixabas. A proposta pretende apoiar cidades do Estado na substituição gradual das luminárias convencionais por tecnologia LED, considerada mais eficiente, econômica e sustentável.
Segundo o texto, o programa tem como objetivos principais reduzir o consumo de energia, diminuir custos de manutenção, melhorar a segurança nas vias públicas e contribuir para a sustentabilidade ambiental, já que a tecnologia LED gera menor emissão de gases de efeito estufa.
Apoio aos municípios
O PL prevê que o Estado dará suporte técnico e financeiro às prefeituras, utilizando recursos do Fundo Cidades a partir do exercício de 2026. Esse apoio poderá ocorrer por meio de repasses diretos, convênios, cooperações ou financiamentos subsidiados em parceria com instituições públicas.
A regulamentação do programa ficará sob responsabilidade conjunta da Secretaria de Estado de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que definirão critérios de habilitação e acompanhamento dos municípios participantes.
Para participar, os municípios deverão apresentar um plano de modernização da iluminação pública, incluindo diagnóstico da rede atual, cronograma de substituições, estimativa de custos e metas de eficiência energética.
A proposta também permite priorizar cidades que comprovem necessidade mais urgente de modernização ou que não possuam recursos financeiros próprios para implementar o sistema em LED.
Os recursos destinados deverão ser aplicados exclusivamente na aquisição e instalação de luminárias LED, modernização de sistemas de controle e monitoramento e substituição de postes ou estruturas quando necessário.
Economia, segurança e sustentabilidade
Na justificativa, o autor do projeto, deputado Alexandre Xambinho, destaca que a iluminação pública é um dos maiores gastos de energia dos municípios e que a adoção do LED pode reduzir o consumo em até 60%. Além do impacto econômico, o deputado enfatiza benefícios ambientais e sociais, como a redução de emissão de poluentes e o aumento da segurança urbana devido à melhor eficiência luminosa.
O PL determina ainda que o Executivo terá 90 dias para regulamentar a virtual lei após sua publicação.
A matéria segue em tramitação pelas comissões de Justiça, de Infraestrutura e de Finanças da Assembleia Legislativa.
(Fonte: Assembleia Legislativa do Espírito Santo)
