O Governo do Estado do Espírito Santo vai recorrer da decisão da Justiça Federal que suspende a inclusão do litoral capixaba nas áreas atingidas pelos rejeitos de mineração lançados no Rio Doce após rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A medida judicial também determina a realização de nova perícia para comprovar o impacto.
Na terça-feira (31), instituições estaduais e federais no ES se reuniram para definir a estratégia de atuação frente à decisão da Justiça Federal da 6ª Região (TRF6), tomada a pouco mais de um mês da assinatura do acordo de reparação de danos – Tratado de Mariana –, prevista para o dia 5 de dezembro.
O subsecretário de Estado da Casa Civil e coordenador executivo do Comitê Pró-Rio Doce, Ricardo Iannotti da Rocha, afirma que o Estado vê com muita preocupação a decisão da Justiça, uma vez que o impacto ambiental está comprovado por meio de inúmeras evidências, incluindo laudo do Ministério da Saúde confirmando a contaminação do pescado por metais pesados, o que levou à proibição da pesca por parte da Justiça. O impacto é reconhecido, inclusive por entidades internacionais.
O caso
O rompimento da barragem de Fundão, situada no Complexo Industrial de Germano, em Mariana (MG), aconteceu em 5 de novembro de 2015. Além do desastre ambiental considerado o maior do mundo, a tragédia vitimou 19 pessoas.
O empreendimento, sob a gestão da Samarco, estava localizado na Bacia do rio Gualaxo do Norte, afluente do rio do Carmo, que é afluente do rio Doce. Após percorrer o rio do Carmo, a onda de rejeitos alcançou o rio Doce, deslocando-se pelo seu leito até desaguar no Oceano Atlântico, no distrito de Regência, em Linhares.
(Fonte: ES Hoje)
