O governo do Espírito Santo anunciou na tarde desta terça-feira (21) um amplo pacote de medidas econômicas para dar apoio aos capixabas que foram afetados pelas fortes chuvas atingiram o Sul do Estado. O programa de reconstrução terá desde financiamento com juro baixo pelo Banestes, cartão com até R$ 3 mil de saldo para moradores de baixa renda e até liberação de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
As medidas foram anunciadas pelo governador Renato Casagrande. O cartão reconstrução terá valor de até R$ 3 mil e será feito pelo Banestes. Terão direito os moradores com renda de até três salários mínimos e que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) de benefícios sociais do governo federal. A liberação será mediante a apresentação de documento do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil atestando que de fato a localidade foi atingida pela chuva.
Não se trata de empréstimo, e sim uma espécie de doação do Estado. O saldo do cartão poderá ser usado para compra de material de construção, móveis e eletrodomésticos. O dinheiro virá do Fundo de Reserva de Contingência do governo do Estado.
Já os financiamentos terão os juros da taxa Selic, hoje em 4,5% ao ano, com carência de 12 meses a até 48 meses para pagar. As pessoas físicas atingidas que ganham de três a seis salários poderão tomar empréstimos de até R$ 20 mil. Esse financiamento também poderá atender a microempresas – que são as que faturam até R$ 360 mil por ano.
Já pequenas empresas – que faturam entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano – terão limite de até R$ 30 mil financiados pelo Banestes. O mesmo valerá para pessoas físicas com renda superior a seis salários mínimos.
O governo também anunciou que será possível a liberação para saque do FGTS pela Caixa, a partir da situação de calamidade pública que foi decretada para alguns municípios.
Cobrança de consignados suspensos e isenção de ICMS
Outro benefício que o governo do Estado dará será a suspensão da cobrança de ICMS de produtos e mercadorias que forem doados por empresas para entidades que ajudem na região afetada.
O Banestes também vai suspender a cobrança de empréstimos consignados por 12 meses para clientes que foram afetados e tiveram prejuízos com as chuvas.
