Buscando estimular e difundir o esporte para pessoas com deficiência, o Espírito Santo ganhou o Programa Estadual de Paradesporto e Atividade Física Adaptada. A Lei 12.434/2025 é resultado da aprovação do Projeto de Lei (PL) 22/2025, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT).
O programa visa disseminar a prática de atividades físicas para todas as idades, visando à promoção da saúde, qualidade de vida, autoestima e autonomia desse segmento social. Para isso, prevê a realização de campanhas de divulgação e valorização do esporte, objetivando sensibilizar e envolver a sociedade sobre o tema.
A nova legislação foi publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL) desta segunda-feira (16), junto com mais outras duas novas normas de autoria parlamentar. As propostas foram analisadas em urgência pelo Plenário da Ales e a publicação no DPL segue o que determina a Constituição Estadual: nos casos em que não há manifestação do Poder Executivo em tempo hábil previsto em lei, cabe ao Legislativo realizar a promulgação da norma.
Climatério e menopausa
A Lei 12.436/2025 cria a Política Estadual de Conscientização e de Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e é originada dos PLs 383/2024 e 15/20225, iniciativas de Iriny e Raquel Lessa (PP) que foram analisadas conjuntamente.
A iniciativa reforça o atendimento especializado para as mulheres, objetiva facilitar o acesso a medicamentos hormonais e não hormonais, além de incentivar a capacitação de profissionais de saúde.
Setor pesqueiro
Trabalhadores do setor pesqueiro ganharam uma política estadual com a Lei 12.435/2025, resultado do PL 240/2025, de autoria do deputado Zé Preto (PP). O Programa Estadual de Valorização dos Trabalhadores do Setor Pesqueiro no Espírito Santo objetiva ajudar os trabalhadores da área com informações sobre direitos trabalhistas e previdenciários e garantir a oferta de atendimentos nas áreas social, jurídica e de saúde. O foco principal é a melhoria das condições de trabalho e qualidade de vida dos pescadores.
(Fonte: Assembleia Legislativa do Espírito Santo)
