Mudanças na legislação estadual envolvendo o setor de petróleo e gás devem impulsionar a economia capixaba e colocar o Estado em maior vantagem competitiva, com atração de novas empresas, criação de emprego e renda. A expectativa do setor produtivo é de que sejam destravados US$ 10 bilhões em investimentos, aproximadamente R$ 50 bilhões, e sejam criados pelo menos 16,5 mil novos postos de trabalho nos próximos 10 anos.
O número de vagas é estimado pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), segundo a qual, as oportunidades devem ser criadas em toda a cadeia produtiva, conforme forem surgindo investimentos.
Para sair do papel, os projetos dependem da nova lei do gás natural (PL 6407/13), aprovada na noite desta terça-feira (1º) na Câmara dos Deputados. O texto agora segue para o Senado.
Uma das mudanças previstas na proposta é a exploração de gasodutos por meio de autorização, sistema mais simplificado que o atual. Além disso, o texto acaba com a exclusividade dos Estados na atividade de distribuição de gás natural, seja diretamente ou por concessão, permitindo ainda sua exploração pelas concessionárias privadas de energia elétrica.
No entanto, o Estado também criou projetos de lei próprios enquanto o assunto é discutido em Brasília para se antecipar e colocar as novas normas em vigor assim que o Congresso aprovar e a presidência da República sancionar as novas legislações.
O novo marco regulatório discutido pelos parlamentares deve reduzir em cerca de 40% o valor da molécula de gás, graças ao estímulo à concorrência no setor.
Uma queda no preço viabilizaria projetos privados estratégicos que dependem do insumo, como uma fábrica de HBI (Hot Briquetted Iron, um produto à base de minério de ferro com maior valor) da Vale em Anchieta, novas plantas siderúrgicas e do setor de cerâmica, termelétricas, projetos em portos, entre outros.
“É uma mudança e tanto para o país. É importante que a gente avance na legislação para que tenhamos mais segurança jurídica para os investidores. Sem segurança, o investidor não vem, a competição não acontece, e o gás não barateia. Isso é inconcebível num país com tanta disponibilidade do produto”, frisou o executivo do Fórum Capixaba de Petróleo e Gás da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Luis Claudio Montenegro.
A nova regra deve beneficiar diversas regiões que trabalham na área de petróleo e gás. Mas, o Espírito Santo, terceiro maior produtor do Brasil, também tem projetos próprios, que podem fazer o Estado sair na frente no novo mercado.
Há poucas semanas, o governo do Estado assinou o contrato de concessão da ES Gás, que já abrange as novidades do marco regulatório, como o agente livre de mercado: o autoimportador, o autoprodutor, o consumidor livre, além da possibilidade de chamadas públicas.
PROJETOS DE LEI DO ESTADO PARA IMPULSIONAR NEGÓCIOS
A concessão da ES Gás é apenas uma das medidas que podem alavancar a economia do Espírito Santo. Na segunda quinzena de agosto, o governador Renato Casagrande encaminhou à Assembleia Legislativa (Ales) três projetos de lei que devem impulsionar o crescimento do setor de petróleo e gás, bem como a cadeia produtiva.
O primeiro deles cria a nova Lei Estadual do Mercado Livre do Gás, de modo que o Estado já esteja preparado para colocar as novas normas em vigor assim que o Congresso Nacional aprovar e o presidente Jair Bolsonaro sancionar a legislação federal que vai criar o novo marco regulatório do segmento de gás.
“A cadeia de negócios de petróleo e gás é muito extensa, exige equipamentos, tecnologias sofisticadas. Quando beneficiada, ela cria melhores empregos, que exigem qualificação, mas também pagam mais que outras áreas”
O segundo projeto de lei encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia prevê a redução alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustível de navio de 17% para 12%, de modo a aumentar a atividade portuária no Espírito Santo. Se aprovado, o óleo bunker vendido no Estado será o mais barato do país.
Conforme destacou o consultor Durval Vieira de Freitas, da DVF Consultoria, a redução do tributo sobre o óleo marítimo é extremamente benéfica para o Estado, ao passo que cria uma nova rota de navegação. “A alíquota atual do ICMS nos desfavorece. Com essa redução, os navios que estiverem passando por aqui terão um incentivo a mais para abastecer em nossos portos, e não em outros Estados. Isso aumenta a arrecadação, e também pode atrair mais empresas.”
Uma terceira proposta cria o Repetro Industrialização, que amplia a abertura do mercado para que os insumos utilizados por empresas que atuam na produção de petróleo e gás no Estado sejam adquiridos, no mercado interno, com a mesma alíquota de 3% de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) aplicada na aquisição de peças importadas.
Hoje, os produtos que vêm do exterior pagam um percentual menor de ICMS do que é aplicado para as fábricas brasileiras. A alteração planejada pelo governo estadual tem a intenção de corrigir uma distorção, que deixava as companhias locais em desavantagem competitiva com o mercado externo.
Os projetos ainda aguardam análise da Assembleia Legislativa, mas foram comemorados pelos especialistas e também pelo secretário de Desenvolvimento do Estado, Marcos Kneip Navarro, que destacou o potencial de crescimento para Espírito Santo caso as propostas sejam aprovadas.
PRODUÇÃO EM TERRA PODE SE TORNAR REFERÊNCIA
Um mercado promissor, que deve atrair investimentos milionários para o Espírito Santo e criar 25 mil empregos nos próximos dez anos. Esse é o segmento de exploração e produção de petróleo e gás onshore, ou seja, em terra, no qual o Estado pode tornar-se referência nos próximos anos.
O secretário de Desenvolvimento do Estado, Marcos Kneip Navarro, explica que a previsão é que o setor dobre a produção nos próximos anos, com a vinda de novas empresas. “Esse tipo de exploração começa a amadurecer e a gerar emprego e renda para a Região Norte. Inclusive, na quinta-feira, vamos assinar o contrato de Cricaré com uma nova empresa que está chegando ao Estado. Temos com boas expectativas para o setor de onshore”, afirmou.
Para o consultor Durval Vieira de Freitas, da DVF Consultoria, a vinda de novas empresas concretiza expectativas antigas, que colocam o Espírito Santo em situação bastante favorável.
“Há alguns anos temos falado sobre as perspectivas de novos investimentos no setor, e esses planos vêm se concretizando. Vê-se, por exemplo, a venda do Polo de Cricaré, além da aceleração da venda da Fazenda Alegre, que é a galinha dos ovos de ouro do Estado. Isso tudo deve alavancar a produção do Estado, e a expectativa é que a Região Norte se torne referência em produção onshore no País”, destacou.
