Entenda os principais pontos do caso da Covaxin no governo Bolsonaro

As negociações envolvendo a compra da vacina contra covid-19 Covaxin pelo governo federal têm causado agitação e trocas de acusações sobre suspeitas de irregularidades e superfaturamento. O contrato inclui a aquisição de 20 milhões de doses. Foi assinado em fevereiro, quando ainda não havia autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a aplicação, e traz um preço 1.019% maior ao que havia sido divulgado anteriormente pelo fabricante.

Intermediando o negócio entre o governo brasileiro e o laboratório indiano Bharat Biotech, produtor da vacina, está a empresa brasileira Precisa Medicamentos. Os indícios de crime de improbidade administrativa no contrato com a Precisa levou o MPF (Ministério Público Federal) a pedir investigação criminal contra o Ministério da Saúde, em 16 de junho.

O presidente Jair Bolsonaro e o Planalto fazem questão de afastar as alegações que cercam o governo, reafirmando que não há corrupção em seu governo. Antagonizando com o Palácio do Planalto quando o assunto é pandemia, o presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), disse que as acusações talvez sejam as mais graves recebidas pelo colegiado até agora.

Segundo Luis Miranda, quando soube das possíveis irregularidades nas negociações da Covaxin, Bolsonaro suspeitou de Ricardo Barros (PP-PR), atual líder do Governo na Câmara, e teria dito que pediria um inquérito na Polícia Federal. Barros foi ministro da Saúde entre 2016 e 2018 e foi alvo de ação do MPF [Ministério Público Federal] por improbidade administrativa durante sua gestão. O deputado negou participação na compra da vacina indiana.

O laboratório Bharat Biotech, responsável pela fabricação da Covaxin, emitiu um comunicado, divulgado pela assessoria da Precisa Medicamentos nesta 6ª feira (25.jun.2021), negando irregularidades no fornecimento da vacina contra a covid-19 e confirmando que a empresa de pagamento Madison Biotech pertence ao grupo indiano desde 2020. Eis a íntegra (95 KB).

Eficácia, testes clínicos e aplicação: Leia aqui o que se sabe sobre a Covaxin.

O Poder360 traz a seguir os principais pontos dessa história.

Como surgiu?

O tema ganhou proporção com a entrevista do deputado Luís Miranda (DEM-DF), concedida na 4ª feira (23.jun) ao portal O Antagonista. Ele disse que alertou o presidente Jair Bolsonaro sobre irregularidades no contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos.

Miranda disse que procurou o presidente em janeiro para informar que “algumas coisas ocorriam no Ministério da Saúde”. O contrato foi assinado no mês seguinte. O deputado diz que alertou o presidente que a Precisa Medicamentos era “o mesmo grupo econômico que recebeu por medicamentos do Ministério da Saúde e não entregou”. 

Em março, Miranda e o irmão, Luis Ricardo Miranda, que é servidor do Ministério da Saúde, conseguiram agendar um encontro com o presidente Bolsonaro. Os 2 teriam mostrado documentos e um pedido de pagamento adiantado à Madison Biotech PTE no valor de US$ 45 milhões por 300 mil doses da vacina. A empresa não está citada no contrato com a Precisa Medicamentos, de acordo com o deputado. Além disso, Luis Ricardo estaria sendo pressionado por superiores na pasta para liberar a importação da vacina indiana.

O assunto repercutiu mal no governo federal. Logo depois da fala de Miranda, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, abandonou uma entrevista no Palácio do Planalto depois de ser perguntado sobre a intenção do governo de comprar a Covaxin.

O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, disse no mesmo dia que a PF (Polícia Federal) abrirá uma investigação contra o deputado Luis Miranda e seu irmão. O ministro afirmou se tratar de uma “denunciação caluniosa” e que Miranda “vai pagar” por isso. Segundo ele, a documentação apresentada pelo deputado teria sido adulterada.

Na 5ª feira (24.jun), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo tem o compromisso de apurar “se algo estiver errado”, mas que está há 2 anos e meio sem atos de corrupção. Também disse que o Brasil não recebeu “uma dose sequer” da Covaxin. No dia seguinte, declarou: “Se querem me julgar por corrupção, vão se dar mal. Sou incorruptível, além de imbrochável”. 

Em evento com empresários, em Chapecó (SC), Bolsonaro disse nesta 6ª feira (25.jun) que a CPI da Covid inventou uma “corrupção virtual” em relação a aquisição da Covaxin. “Estão inventando agora na CPI uma corrupção virtual. Uma vacina que não foi comprada, que não chegou nenhuma ampola aqui e não foi gasto um real e ‘o governo está envolvido em corrupção’. É o desespero”, afirmou.

Custos e preços

O contrato de compra da vacina, assinado em fevereiro de 2021, prevê entrega de 20 milhões de doses, no valor de R$ 1,6 bilhão. O preço de US$ 15 pago pelo governo federal por cada dose é superior ao estimado anteriormente pela fabricante, que era de 100 rúpias por dose, o equivalente a cerca de US$ 1,34.

Considerando que a vacina precisa de duas aplicações, custaria US$ 30 para imunizar um brasileiro com a Covaxin –cerca de R$ 147,81, pela cotação atual. O valor é superior a outras vacinas de duas doses, como a CoronaVac, AstraZeneca e Pfizer.

De acordo com a Precisa Medicamentos, “a estrutura para produção da vacina vetorial viral é maior”, o que eleva o custo final. Documento divulgado pela Bharat Biotech mostra que o preço ofertado ao Brasil está dentro da faixa estipulada pela fabricante para venda a outros países, que varia entre US$ 15 e US$ 20 por dose.

O Brasil ainda não pagou pelas doses, mas emitiu uma nota de empenho. O empenho é o estágio inicial de separação da verba para pagar uma despesa. Não significa que o governo desembolsou os recursos, mas sim que ele está preparando o pagamento.

O vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), divulgou a nota de empenho do governo federal para pagamento de doses da Covaxin, e disse que a negociação só não foi concretizada “porque o servidor [Luís Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde] denunciou”.

A compra já era alvo de inquérito civil por indício de descumprimento de contrato e suspeita de favorecimento do governo federal à Precisa Medicamentos, conforme mostrou a Folha de S.Paulo. No dia 22 de junho, reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o governo comprou a Covaxin por um preço 1.019% superior ao que havia sido divulgado pela próprio laboratório Bharat Biotech, em agosto de 2020.

Na 5ª feira (24.jun), o Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu a abertura de uma investigação para apurar suspeitas de superfaturamento na compra da Covaxin.

CPI da Covid

Miranda procurou o senador Omar Aziz (PSD-AM) e pediu para ser ouvido pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado junto com seu irmão, Luis Ricardo Miranda, que é servidor do Ministério da Saúde. Aziz preside o colegiado, e o convite foi aprovado na 4ª feira.

“Nós temos que ter muito cuidado porque é um momento de talvez tenha sido a denúncia mais grave que a CPI recebeu”, declarou Aziz.

Na 6ª feira (25.jun) o deputado Luis Miranda chegou ao Senado para participar da CPI com um colete à prova de balas, que vestia desde que deixou sua residência em Brasília. Trazia um exemplar da Bíblia à mão.

Miranda relatou à CPI que procurou o chefe do Executivo depois que seu irmão alertou para pressão excessiva que vinha sofrendo de superiores para liberar a importação da vacina indiana. O deputado disse que, quando avisou ao presidente Jair Bolsonaro de supostas irregularidades na contratação da Covaxin, o chefe do Executivo disse que era responsabilidade de um congressista. Miranda disse não lembrar o nome citado por Bolsonaro ao ser questionado pelos senadores da comissão.

“Ele [Bolsonaro] nos recebeu num sábado, por conta de que eu aleguei que a urgência era urgente, urgentíssima, devido à gravidade das informações trazidas pelo meu irmão para a minha pessoa. O Presidente entendeu a gravidade. Olhando os meus olhos, ele falou: “Isso é grave!” Não me recordo do nome do Parlamentar, mas ele até citou um nome pra mim, dizendo: ‘Isso é coisa de fulano’. Não me recordo.”

Questionado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Simone Tebet (MDB-MS), o deputado admitiu se tratar do líder do Governo, Ricardo Barros. “Foi o Ricardo Barros que o presidente falou. Eu não me sinto pressionado para falar, eu queria ter dito desde o primeiro momento, mas vocês não sabem o que eu vou passar”, disse. Barros respondeu em seu Twitter que não participou de nenhuma negociação em relação à compra das vacinas indianas e disse que estar a disposição para esclarecimentos.

Neste sábado (26.jun), Mirando indicou que teria como provar que Bolsonaro de fato citou o nome de Barros. O líder do Governo é alvo de processo por improbidade administrativa durante sua gestão no Ministério da Saúde envolvendo a contratação da empresa Global Gestão em Saúde. A companhia deixou de entregar medicamentos comprados pelo ministério em 2017. O presidente da empresa é Francisco Emerson Maximiano, que também é sócio da Precisa Medicamentos. O executivo está na mira da CPI, que aprovou a quebra dos seus sigilos fiscal e bancário no dia 16 de junho.

A resposta de Miranda sobre Bolsonaro ter desconfiado de Barros levou a CPI para um novo rumo. O colegiado analisa se Bolsonaro teria cometido crime de prevaricação ao não determinar uma investigação imediatamente. Miranda disse que o presidente se comprometeu a enviar as acusações à PF (Polícia Federal) para que investigasse o caso. Não há informações sobre um inquérito do tipo em andamento.

Em vez disso, segundo o ministro Onyx Lorenzoni (Secretaria Geral), o chefe do Executivo recorreu ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para que verificasse o contrato da Covaxin. Onyx afirmou que Pazuello e o secretário executivo da Saúde à época, Elcio Franco, não encontraram irregularidades.

“Ele [Luis Miranda] foi ao presidente dizer que haviam suspeições. O que o presidente faz? Chama o ministro Pazuello e diz ‘olha, tem capivara na coisa da vacina indiana, dá uma olhada nisso’. O ministro abre uma verificação preliminar, chama o coronel Elcio Franco, que é o secretario executivo, e determina que verifique toda a circunstância do contrato com a empresa indiana. O coronel Elcio verifica e volta ao ministro e diz ‘ó, não tem nada, isso é uma fofoca’ e acaba nisso”, afirmou Onyx em entrevista ao à Rádio Bandeirantes na 5ª feira (24.jun).

Pazuello foi exonerado do Ministério um dia depois da pasta fazer o 1º pedido de autorização excepcional e temporária de importação da Covaxin à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). De saída, o general gravou um vídeo ao lado do atual ministro, Marcelo Queiroga, em que afirma ter sofrido “boicote” e “pressão política”.

Autorização e eficácia

A Precisa Medicamentos ainda não solicitou a autorização de uso emergencial da Covaxin junto à Anvisa. Sem o aval da agência, a vacina não pode ser administrada no Brasil. Antes, a autorização só poderia ser solicitada depois que testes em massa fossem realizados no país. Mesmo depois que a Anvisa retirou essa exigência, a empresa brasileira não solicitou autorização para uso.

No início de junho, autorizou a importação e uso “excepcional” de 4 milhões de doses do imunizante, mas com uma série de restrições.

Todos os lotes da Covaxin deverão ser acompanhados de uma série de documentos que atestem a eficácia do imunizante e deverão passar por testes laboratoriais para validação. Além disso, a vacina só poderá ser usada em pessoas de 18 a 60 anos; e grávidas e puérperas (em resguardo) não poderão receber o imunizante.

Embora a importação tenha sido autorizada, há um entrave burocrático. A Anvisa aguarda que o Ministério da Saúde assine um termo se comprometendo a respeitar todas as condições elencadas. Só então deferirá a licença de importação.

A Bharat Biotech publicou apenas dados preliminares sobre a eficácia da Covaxin. Afirma que a vacina reduziu em 81% os casos sintomáticos de covid-19 e que ainda divulgará os dados completos.

A principal crítica contra a Covaxin é a falta de transparência na divulgação dos resultados de ensaios clínicos. A vacina obteve autorização para uso emergencial primeiramente na Índia, em janeiro deste ano –antes da conclusão dos testes clínicos no país. Quase 6 meses depois, a Bharat Biotech ainda não divulgou os dados definitivos dos estudos.

Até o momento, apenas a Índia conduziu testes em massa com a Covaxin. Participaram 25.800 voluntários.