O Departamento de Trânsito do Estado do Espírito Santo (Detran|ES) assinou, nesta quinta-feira (16), um acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES).
O acordo prevê a efetivação de ações conjuntas entre os dois órgãos, como forma de dar celeridade ao processo de alienação de veículos apreendidos que possuam restrição judicial (Renajud) inserida pelo Tribunal, bem como facilitar outras atividades que imprimam efetividade à execução das decisões proferidas pelos juízes do Trabalho.
O termo foi assinado pelo diretor geral do Detran, Givaldo Vieira, e pela desembargadora-presidente, Daniele Corrêa Santa Catarina. Também participaram a juíza auxiliar de Execução Concentrada, Germana de Morelo, e o secretário-geral judiciário do TRT-17, Vitorio Bianco Neto.
“Esse é mais um caminho criado pelo Detran|ES para diminuir a quantidade de veículos parados nos pátios. A iniciativa vai ajudar a melhorar a efetividade da justiça do trabalho e permitir que os veículos apreendidos com Renajud, pela justiça do trabalho, possam ser vendidos pelo maior valor possível, possibilitando assim que o trabalhador que aguarda receber valores trabalhistas tenha sua situação sanada em um menor tempo”, disse Vieira.
(Fonte: Governo do Estado do Espírito Santo)
