O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) começa, nesta terça-feira (18), a distribuir de forma equitativa e impessoal todos os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica referentes à Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre as Clínicas médicas e psicológicas credenciadas ao órgão em todo o Estado. A implantação da distribuição equitativa foi definida após Consulta Pública com as Clínicas credenciadas ao órgão. As medidas estão dispostas na Instrução de Serviço N N.º 109, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 03 de agosto.
O objetivo, além de proporcionar a distribuição dos exames de forma mais equilibrada entre as empresas credenciadas, é tornar o exame mais imparcial, seguro e transparente, já que as perícias passarão a ser feitas nas Clínicas indicadas pelo órgão de acordo com o município de residência do condutor.
A mudança leva em conta que os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica dos condutores de veículos automotores têm natureza jurídica de perícia, de modo que devem ser imparciais, não cabendo ao condutor que será periciado escolher seu próprio perito.
“A distribuição equitativa vai contribuir para o equilíbrio financeiro das clínicas credenciadas, que atenderão quantidade semelhante de condutores, e também vai tornar o exame médico e a avaliação psicológica dos condutores que vão renovar a Carteira Nacional de Habilitação mais impessoal e imparcial. Nós acreditamos que esses exames, quando criteriosamente bem conduzidos, podem minimizar a ocorrência de eventos acidentais no trânsito, que é o nosso principal objetivo. Esse é um avanço que estávamos trabalhando há um bom tempo em diálogo contínuo com as clínicas do nosso Estado”, diz o diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira.
A presidente da Associação Capixaba de Medicina e Psicologia do Trânsito (Acamptran), a psicóloga Rosiana Binda, considera positiva a implantação da distribuição equitativa e diz que foi uma construção coletiva das Clínicas com o Detran|ES. “O Detran discutiu todo o processo junto com as Clínicas, tivemos inclusive videoconferência com mais de 80 participantes para estabelecer como seria essa distribuição. Essa mudança veio para melhorar os processos e é mais justa com as Clínicas, além de facilitar o acesso do condutor à Renovação, já que é feita de forma on-line. Também é importante porque torna a perícia mais imparcial e transparente e contribui para um trânsito mais seguro”, acredita.
“A perícia será, a partir dessa medida, mais imparcial, com testes mais fidedignos, o que representará um melhor atendimento e consequentemente um ganho para a saúde pública e para a sociedade capixaba”, assinala o psicólogo da clínica Serratran, Vandeir Rosa.
“O Detran ouviu os representantes e profissionais das Clínicas e chegou a uma forma de distribuição justa e esperamos que, com isso, possamos melhorar o atendimento à população, que é o principal objetivo. Vai facilitar o acesso do cidadão à clínica mais próxima e, como o atendimento será distribuído de forma mais equilibrada, o atendimento deverá ser agilizado, evitando também a aglomeração de condutores para fazer o exame. Também vai criar mais oportunidade de emprego para outros profissionais, já que limita de forma positiva a atuação nas Clínicas”, afirma o médico perito do tráfego da Clínica Vitória no Trânsito, Fernando Chiabai.
Distribuição
Ao abrir o processo de “Renovação da CNH” no site do Detran|ES, o condutor informará seus dados de identificação e realizará a impressão do Documento Único de Arrecadação (DUA), em que constará o nome, endereço e telefone da Clínica em que ele deverá renovar sua Habilitação.
A distribuição dos exames será feita eletronicamente, via Sistema de Habilitação do Detran|ES, entre as clínicas do município em que o condutor optar por realizar a Renovação de sua CNH, de modo que todas recebam a mesma quantidade de condutores. Caso no município de cadastro não exista Clínica Médica Credenciada, a distribuição será feita para o município mais próximo.
O Detran|ES destaca que, dentre os serviços nos quais são realizadas perícias de aptidão física e mental e avaliação psicológica, somente nos processos de Renovação de CNH a distribuição ainda era realizada por escolha do periciado.
Consulta Pública
Com a finalidade de tornar mais transparente e analisar a opinião das Clínicas credenciadas ao Detran|ES no que se refere à distribuição equitativa para Renovação de CNH, o Detran|ES realizou Consulta Pública no mês de julho deste ano. Do total de 90 votos, 62 participantes foram favoráveis à distribuição equitativa. O resultado da Consulta Pública pode ser conferido no site do Detran|ES aqui.
