O deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES), vice-líder do partido na Câmara, encaminhou voto favorável do partido à Medida Provisória 863/18, que autoriza até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas. A matéria foi aprovada na Câmara e será analisada pelo Senado.
“O Brasil, para se desenvolver, precisa abrir seu capital, e esta Casa tem que contribuir com isso, afinal, são 13 milhões de desempregados, fruto de um governo desgovernado do passado que não fez seu dever de casa”, disse o parlamentar.
Da Vitória ressaltou a necessidade de o País prezar pela concorrência para que os brasileiros tenham o direito de ter um transporte aéreo de qualidade condizente com os valores das passagens. Para ele, no Espírito Santo a abertura de concorrência poderá ampliar o número de voos para outros estados e até para o exterior.
“No Brasil, o preço das passagens aéreas é muito alto porque o oligopólio toma conta do Brasil e nós precisamos realmente usar a globalização, abrir o capital e desenvolver nosso País”, destacou.
Para o deputado, no momento em que o Brasil passa por uma das maiores crises de sua história, com desemprego e oligopólio no setor de transporte aéreo, o País precisa do capital estrangeiro. “O Brasil precisa de muito investimento estrangeiro para sair da atual situação”, acrescentou.
Bagagem
O Plenário aprovou, simbolicamente, destaque à Medida Provisória 863/2018 para incluir no texto a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo doméstico e internacional.
A volta da franquia estava no projeto de lei de conversão do relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que prevê o direito de o passageiro levar, sem cobrança adicional, uma bagagem de 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos. A mesma existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança. A Medida Provisória agora segue para o Senado.
