O deputado federal Da Vitória (ES), vice-líder do Cidadania na Câmara, defendeu nesta quarta-feira (06), a instalação de uma comissão especial para discutir a regulamentação de novas regras sobre a produção, consumo e compensação da GD (geração distribuída) de energia no País.
A ideia é que o colegiado analise os 40 projetos que tratam do assunto tramitam na Casa.
A fala de Da Vitória ocorreu na Comissão de Minas e Energia, que debate as mudanças que serão feitas pelo setor pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
A questão tem recebido críticas sobretudo do Congresso Nacional.
Para o parlamentar, é importante que as novas regras sejam definidas pelo do Congresso Nacional e não por meio de resolução da Aneel. Ele voltou a criticar a decisão da Agência de fazer consulta pública sem a participação do Congresso Nacional.
“Reafirmo meu posicionamento contrário a essa decisão da Aneel de fazer consulta alheia àqueles que representam a sociedade no Parlamento. A Câmara tem se posicionado amplamente sobre esse assunto, principalmente na Comissão de Minas e Energia. Já identificamos mais de 40 projetos que tratam desse tema. As novas regras serão construídas pelo Congresso Nacional”, afirmou.
Segurança jurídica
Na avaliação de Da Vitória, a proposta da Agência pode poderá causar retrocesso e até mesmo inviabilizar a geração distribuída por energia solar fotovoltaica no País.
“Precisamos dar segurança jurídica às pessoas que investem em energia limpa e que contribuem para o desenvolvimento do País”, defendeu o deputado capixaba.
