A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta para seis meses o período de licença-maternidade. Hoje, o texto constitucional estabelece um prazo de quatro meses — embora haja empresas que já adotam o período mais extenso.
O texto segue agora para análise de uma comissão especial na Câmara. Autora da proposta, a deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ) argumentou, ao apresentar a PEC, que especialistas afirmam que a mãe e a criança têm benefícios de saúde quando a amamentação é realizada exclusivamente com leite materno até o bebê completar seis meses.
A proposta também inclui a licença-maternidade no artigo da Constituição que trata das hipóteses de afastamento que não podem acarretar em perda de mandato parlamentar. Neste caso, a licença-maternidade é de quatro meses, que podem ser prorrogados por outros dois. Os suplentes só seriam convocados caso o afastamento seja superior a seis meses. Hoje, no caso das deputadas, o assunto é tratado no regimento interno da Câmara, que estipula quatro meses de licença.
“Esse é um direito muito sensível, que não é só da mulher, mas é também da criança, de ter mais tempo e atenção da mãe e o direito à amamentação. Nada mais justo que isso seja universalizado”, disse a deputada Margarete Coelho (PP-PI), relatora do texto, lembrando que há empresas que já adotam o período de seis meses.
