Estão abertas as inscrições para os municípios interessados em se cadastrar no Programa de Coinvestimento da Cultura – Fundo a Fundo, no ciclo do ano de 2025. Ao todo, serão destinados R$ 48 milhões aos municípios capixabas por meio de três linhas de fomento distintas: Patrimônio Material Tombado, Editais Municipais e Espaços Culturais, esta última nova. O programa está aberto a todos os municípios interessados, desde que atendam a requisitos como ter um Conselho Municipal de Cultura, um Fundo Municipal de Cultura e um gestor designado, além de requisitos específicos por linha de fomento.
O prazo para inscrição varia conforme a linha: o de Editais Municipais vai até 14 de novembro, enquanto as inscrições para as linhas de Patrimônio Material e Espaços Culturais se encerram no dia 14 de dezembro e devem ser realizadas exclusivamente pelo sistema E-Flow.
Recursos
O programa vai transferir recursos do Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (Funcultura) para os Fundos Municipais de Cultura ampliando, assim, as ações de fomento à cultura no Estado, na medida em que os municípios estabeleçam as próprias políticas de fomento ao receberem o investimento.
A verba destinada às premiações do Ciclo 2025 será distribuída da seguinte forma: os recursos de R$ 8 milhões da modalidade Editais serão repartidos entre todos os municípios habilitados. Já os recursos de R$ 40 milhões das modalidades Patrimônio Material Tombado e Espaços Culturais serão direcionados apenas às propostas com melhor pontuação, conforme os critérios definidos nas Instruções Normativas da Secult.
Para acessar a Legislação que regulamenta todo o processo, assim como os manuais, acesse o site da Secult, no link AQUI.
Conheças as Linhas
Fundo a Fundo Editais Municipais
Na primeira linha de investimentos, Fundo a Fundo Editais Municipais, serão destinados R$ 8 milhões para a criação de editais municipais de cultura, com objetivo de beneficiar os artistas locais, as culturas tradicionais populares e o patrimônio imaterial, tendo como base a tridimensionalidade da cultura: cultura como expressão simbólica de um povo, cultura como direito e cidadania e cultura como economia que gera renda e trabalho, de acordo com o Art. 6° da Lei Complementar 458.
Inscreva AQUI até 14 de novembro.
Fundo a Fundo Patrimônio Material
A linha Fundo a Fundo Patrimônio prevê a transferência de recursos para a revitalização do patrimônio tombado e em processo de tombamento pelo Estado; pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), da União; e pelos municípios, beneficiando tanto edificações isoladas quanto requalificação urbana de sítios históricos (conjunto de bens).
Inscreva AQUI. até 14 de dezembro.
Espaços culturais
Já a nova linha dos Espaços culturais visa à celebração de parceria para a elaboração de projeto executivo, investimento em obras e aquisição de equipamentos e mobiliário. Somente poderão participar espaços culturais pertencentes ao município e que tenham aderido ao Sistema de Espaços Culturais, conforme previsto na Lei de Espaços Culturais Lei nº 11.447, criada para sistematizar e implementar políticas de integração e incentivo aos espaços culturais do Estado. O investimento total previsto nessas duas linhas (Fundo a Fundo Patrimônio Material e Espaços Culturais) é de R$ 40 milhões.
Inscreva AQUI. até 14 de dezembro.
Fundo a Fundo
O Fundo a Fundo da Cultura é um programa de coinvestimento que transfere para os municípios recursos do Funcultura, com o objetivo de fomentar e incentivar a criação, produção e distribuição de produtos e serviços que usem o conhecimento, a criatividade e o capital intelectual como principais recursos produtivos.
Caso algum gestor municipal esteja com dúvida em relação à inscrição no programa de coinvestimento, a Gerência do Sistema Estadual de Cultura (Gesec) da Secult atenderá ao agente público mediante agendamento, que ocorrerá por ordem de solicitação. Para isso, é necessário entrar em contato pelo e-mail gesec@secult.es.gov.br ou pelo telefone (27) 3636-7112.
(Fonte: Governo do Estado do Espírito Santo)
