O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participou, na manhã desta quinta-feira (2), de uma nova videoconferência com os chefes dos Executivos dos estados que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). Na reunião, os governadores decidiram cobrar ações urgentes do Governo Federal para evitar o colapso da economia em decorrência do avanço da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Esse foi a segundo encontro do grupo desde o agravamento da situação da doença no País.
Na carta produzida durante a reunião, os governadores Renato Casagrande, João Doria (SP), Wilson Witzel (RJ), Romeu Zema (MG), Eduardo Leite (RS), Ratinho Júnior (PR) e Carlos Moisés (SC) cobram medidas para os afetados pela crise, tanto as pessoas quanto as empresas. Os Estados alegam queda em suas arrecadações e demandam do Governo Federal uma maior ação pelo fato da maior parte dos tributos serem destinados a União, além da concentração das políticas monetária e da dívida pública.
Durante sua participação, Casagrande disse que aguarda a colaboração do Governo Federal na condução da crise. “Gostaria de reafirmar a minha concordância com o conteúdo proposto em nossa carta. Esperamos que o Governo Federal mantenha estabilidade nas posições e o presidente da República colabore para que a gente consiga resolver os problemas. Nosso principal problema hoje é a queda na arrecadação do ICMS. Daqui a pouco começaremos a ter dificuldades e os municípios também começarão a ter problemas”, pontuou.
O governador capixaba prosseguiu: “Sabemos que o número de infectados está em um crescimento exponencial. São Paulo já está com sobrecarga no sistema de saúde e sabemos que vamos sofrer aqui no Espírito Santo, por isso tomamos medidas enérgicas desde o primeiro momento para que possamos preparar nossa rede pública de saúde. Os estados do Sul e do Sudeste, pela concentração maior da população, vão sofrer”, observou.
Confira a íntegra da carta dos governadores do Cosud:
GOVERNADORES DO SUL E SUDESTE SOLICITAM AÇÕES URGENTES DO GOVERNO FEDERAL PARA EVITAR COLAPSO ECONÔMICO
Os impactos econômicos e sociais da crise sanitária demandam ações efetivas e urgentes para prover rendimentos para todos os afetados, sejam indivíduos ou empresas. Nesse contexto, os Estados e Municípios não possuem meios de compensar quedas disruptivas em suas arrecadações, dado o desenho federativo que concentra no Governo Federal as políticas monetária, creditícia e de dívida pública, e estão, assim, entre aqueles que precisam de aportes de recursos emergenciais pela União.
As medidas anunciadas pelo Governo Federal corretamente identificam os indivíduos desassistidos, as empresas de menor porte e os governos subnacionais como aqueles que sofrem os impactos mais imediatos. Deve ser reforçada a efetiva operacionalização do que foi anunciado, tendo em vista o avanço das semanas.
Em relação aos Estados e Municípios, os anúncios realizados em 23 de março apresentam duas características que precisam ser aprimoradas. Em primeiro lugar, quase metade dos recursos refere-se a operações de crédito e securitização, cujo prazo de tramitação não permitirá recebimento de recursos a curto prazo; adicionalmente, a anunciada recomposição apenas das receitas do FPE e FPM, embora meritória, mostra-se de alcance restrito na medida em que possuem alta concentração regional na sua distribuição (78% do FPE, por exemplo, dirige-se para as regiões norte e nordeste do Brasil).
Os dados de atividade econômica são dramáticos e a queda de arrecadação do ICMS neste mês de abril já impactará gravemente os governos. Medidas adicionais emergenciais precisam ser viabilizadas, das quais destacamos:
a) Recomposição imediata – que não seja por operações de crédito, pela sua tempestividade – de perdas de outras receitas além do FPE ou FPM, notadamente ICMS, royalties e participações especiais da atividade de óleo e gás, queda da safra entre outros fatores;
b) Inclusão do financiamento às empresas para os pagamentos de impostos entre as alternativas a serem oferecidas pela rede bancária, a exemplo dos pagamentos de funcionários;
c) Aprovação de emenda constitucional com prorrogação do prazo final de quitação de precatórios e suspensão do pagamento pecuniário dos mesmos por 12 meses, mantidos os pagamentos das requisições de pequeno valor;
d) Suspensão dos pagamentos de dívida com a União por 12 meses, com retorno progressivo;
e) Assunção pela União dos pagamentos junto a organismos internacionais enquanto durar a calamidade financeira nacional, sendo tais montantes incorporados ao saldo da dívida dos Estados com a União;
f) Suspensão dos pagamentos mensais do PASEP ou sua quitação por meio do gasto local em ações de saúde e assistência social;
g) Aprovação pelo Congresso Nacional do PLP 149 (Plano Mansueto), na forma do substitutivo apresentado pelo Deputado Pedro Paulo (RJ);
h) Aprovação de emenda constitucional consagrando o cômputo das despesas de inativos nas aplicações em educação e saúde, medida alinhada com a questão previdenciária nacional.
Tendo em vista que parte dos itens acima relacionados envolve mudanças legislativas, os governadores apresentam, anexada a esta carta, minuta de Proposta de Emenda Constitucional a ser considerada pelo Congresso Nacional.
