O capixaba Renato Casagrande (PSB) liderou, na segunda-feira (12/12), a reunião que ele e outros 14 governadores eleitos e reeleitos tiveram, em Brasília, com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber. A pauta do encontro foi a tramitação de processos na Corte que impactam na arrecadação de impostos estaduais. Durante a reunião, os 15 governadores defenderam que a Corte julgue no plenário presencial ações que tratam do diferencial de alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), processos que podem derrubar a arrecadação dos Estados.
Após a reunião, Renato Casagrande, falando em nome dos demais governadores na entrevista coletiva, informou que os Estados perderam arrecadação com a redução do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e transportes. Ele também demonstrou preocupação com o julgamento no STF sobre o Difal.
“A ministra Rosa Weber está compreendendo que a quantidade de governadores presentes aqui e os reeleitos mostra uma preocupação federativa e ela pode encaminhar uma solução que dê mais tempo de debate”, destacou Casagrande.
Para o governador do Espírito Santo, o debate público do julgamento da ação é importante para que a sociedade possa acompanhar e levar maior reflexão ao tema discutido: “Mais de R$ 12 bilhões já foram retirados dos Estados. Pedimos à ministra uma maior reflexão. O debate presencial vai poder discutir com mais profundidade o assunto”, explicou Renato Casagrande.
O governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), disse que, apesar de receber o Etado com contas saneadas, há preocupação com as receitas para 2023. “Todos nós sabemos a importância da receita do ICMS para os investimentos de nossos estados. É praticamente a receita de maior porte”, concluiu.
A presidente do STF, ministra Rosa Weber, se comprometeu a realizar o julgamento presencial de três ações envolvendo o Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS). As Ações Diretas de Inconstitucionalidade ( ADIs) 7066, 7070 e 7078 estão atualmente em análise no Plenário Virtual e foram objeto de destaque formulado pela presidente, para que o tema seja analisado em fevereiro de 2023 no Plenário físico.
O pedido foi feito por 15 governadores recebidos pela ministra. Na reunião, eles apontaram a preocupação com a queda na arrecadação. Rosa Weber salientou que a transferência do debate para o plenário físico atende, além dos governadores, a população dos Estados, que também será afetada.
As ações questionam a Lei Complementar (LC) 190/2022, editada para regular a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS), previsto na Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996).
(Fonte: Blog do Elimar Côrtes)
