O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participou, nesta quarta-feira (24), da XIV edição do Fórum dos Governadores, em Brasília (DF), que teve como tema a reforma tributária. Casagrande reconheceu a importância da votação de um novo sistema tributário nacional, que atenda às premissas colocadas pelos chefes dos Executivos estaduais. O capixaba defendeu a gestão fiscal responsável como instrumento para implementação de políticas públicas.
“Quero registrar e parabenizar a Câmara dos Deputados pela votação do novo ‘arcabouço fiscal’, que estabelece novas regras fiscais para as despesas da União. Para nós, é uma sinalização importante. Sou de um estado que tem a cultura de uma gestão fiscal, responsável e equilibrada. O arcabouço é um instrumento para que a gente possa implementar políticas públicas no Brasil, pois não podemos conviver com déficits permanentes”, afirmou.
Casagrande pontuou que é fundamental estabelecer um sistema tributário que seja um instrumento do desenvolvimento do País e não um que dificulte a busca desse objetivo. “Os governadores têm uma preocupação natural, pois a votação da reforma está prevista para até julho e ainda há desconhecimento em torno do texto. Isso deixa todo mundo muito desconfiado com relação ao que virá. Esse é o motivo da nossa inquietude, inclusive, foi essa palavra que se utilizou no último encontro do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste)”, enfatizou.
O mandatário capixaba voltou a frisar que qualquer mudança no sistema tributário nacional deve trabalhar para reduzir as desigualdades no País, sobretudo, as desigualdades regionais, e não para aumentá-las.
“Sabemos que a transição longa nos protege em termos do mecanismo de recomposição e de manutenção de receita. Nos tira um pouco da nossa ansiedade com relação àquilo que os nossos estados vão vivenciar nos próximos anos. Mas, temos que ficar atentos, pois somos hoje um país desigual. Desigual entre as regiões e entre os próprios estados, muitas vezes em uma mesma região. O sistema tributário novo precisa trabalhar para reduzirmos as desigualdades”, disse.
Ainda em sua fala, o governador capixaba demonstrou preocupação com a perda de atividade econômica em alguns estados que não são grandes centros consumidores, destacando a necessidade de preservar os contratos de incentivos fiscais até o ano de 2032. Casagrande reforçou a importância de estabelecer de fato como será o financiamento do Fundo de Desenvolvimento Regional e para que esse fundo será utilizado.
Casagrande advertiu que, no momento que a cobrança do tributo for levada para o destino, o sistema tributário pode fortalecer os grandes centros consumidores em detrimento dos demais estados e municípios. “Por isso, é importante que a reforma disponha de mecanismos que façam a compensação e evitem o enfraquecimento das atividades econômicas em estados menores”, completou.
