O governador Renato Casagrande acaba de anunciar que os servidores públicos estaduais vão receber abono salarial de R$ 1.500,00. Para os profissionais em atividade na Secretaria de Estado da Educação, o abono será de R$ 7.200,00. O valor para a educação é diferente por se tratar, segundo Casagrande, de “medida excepcional em virtude das particularidades do Fundeb”. O abono de R$ 7.1200,00 será para todos os servidores da Sedu.
O anúncio do governador foi feito na manhã desta sexta-feira (25/11) por meio de suas redes sociais. Segundo Casagrande, a proposta do abono de R$ 1.500,00 para todos os servidores estaduais foi encaminhada à Assembleia Legislativa, a quem cabe aprovar o pleito do Governo: “Uma forma de valorizar o empenho e dedicação de nossos colaboradores e que só é possível graças à boa gestão fiscal”, pontuou Renato Casagrande.
Renato Casagrande explicou ainda que, “para os servidores em exercício na Secretaria de Estado da Educação, encaminhamos a proposta de bonificação no valor de R$ 7.200,00. Medida excepcional em virtude das particularidades do Fundeb”. Na Sedu, o abono vai contemplar professores, pedagogos, diretores e todos os demais funcionários de setores administrativos. O pagamento da bonificação será efetuado no dia 23 de dezembro, mesmo dia em que o Estado estará pagando o salário do último mês de 2022 ao funcionalismo.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a que se refere o governador é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica. Criado em 2007, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), trata-se de um grande cofre do qual sai dinheiro para valorizar os professores e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA) – não, a Educação Superior não entra nessa conta.
Pelo menos 60% do dinheiro do Fundeb deve ser aplicado no pagamento do salário dos professores da rede pública na ativa. O dinheiro também pode ser usado na remuneração de diretores, orientadores pedagógicos e funcionários, na formação continuada dos professores, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das escolas – tudo aquilo contemplado pelo Art. 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Se os recursos não forem utilizados pelo governos estaduais e municipais, terão que ser devolvidos à união.
Os recursos não podem, contudo, ser utilizados para pagar merenda escolar, para remunerar profissionais da Educação em desvio de função (por exemplo, um professor que vai trabalhar no gabinete do prefeito) e em outras despesas especificadas pelo Art. 71 da LDB.
(Fonte: Blog do Elimar Côrtes)
