O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samuel Meira Brasil Jr., instalou, na terça-feira (25/06), no Fórum de Cariacica, o primeiro Centro Especializado de Atenção às Vítimas de crimes e Atos Infracionais – conduta prevista como crime ou contravenção penal praticada por criança ou adolescente – do Espírito Santo. Elaborado com base na Resolução nº 253/2018, do Conselho Nacional de Justiça, o ato normativo nº 118/2024, publicado no e-diário do dia 12 de junho de 2024, preconiza que o Centro tem por finalidade maior prestar informação e apoio às vítimas de crimes, de atos infracionais, aplicando os serviços também aos cônjuges, companheiros, familiares em linha reta, irmãos e dependentes das vítimas. O Fórum está localizado no Trevo de Alto Laje.
Dentre suas atribuições, está a de funcionar como canal especializado de atendimento, acolhimento e orientação à vítima direta ou indireta do ato e violência doméstica e familiar contra a mulher. Além disso, deve fornecer informações sobre os direitos das vítimas, nos limites do campo de conhecimento da equipe multidisciplinar de acordo com as diretrizes, e, promover o encaminhamento formal para a rede de serviços públicos disponíveis na localidade, em especial os de assistência jurídica, médica, psicológica, social e previdenciária.
A solenidade teve início com a leitura de um texto em homenagem ao trabalho realizado pelos e pelas assistentes sociais, escrito e lido pela estagiária do Fórum, Evellyn Rodrigues, e que contou um pouco da história de vida do diretor do Fórum de Cariacica, o juiz Izaías Eduardo da Silva. Em seguida, o magistrado destacou a boa vontade e receptividade dos integrantes da equipe multidisciplinar da unidade, que se mostraram sensíveis e não hesitaram diante das novas demandas do Centro Especializado. “Eles entenderam, foram sensíveis, não hesitaram e disseram: ‘não sabemos como vai ser, mas estamos prontos para ajudar’. Então, eu quero dizer ao presidente [Samuel Meira Brasil] que conte com o Fórum de Cariacica, conte com os servidores, estamos prontos a ajudar”, destacou.
“O que vocês estão fazendo hoje aqui é histórico, porque estamos saindo da nossa caixinha da formalidade processual para atingir o ser humano e é isso que é mais caro. Essa que é a nossa razão de ser no Judiciário. Então, eu gostaria de duas coisas: primeiro, agradecer toda a dedicação e empenho que vocês estão dando a esse projeto, que vai ser pioneiro, que vai servir como parâmetro para todas as outras iniciativas idênticas no Estado e que é absolutamente relevante e marcante para o poder judiciário. E além de fazer esse agradecimento, eu gostaria de prestar uma homenagem pública e singela ao diretor do foro, que acolheu imediatamente essa demanda e que nos trouxe uma história absolutamente tocante no início dessa solenidade”, destacou o presidente do Tribunal de Justiça.
O desembargador Samuel Meira Brasil e demais presentes foram conhecer as instalações do Centro de Atendimento. Também participaram da solenidade de instalação o juiz assessor especial da presidência do TJES, Adriano Corrêa de Melo, bem como juízes e juízas que atuam na Comarca, além de servidores e colaboradores.
(Fonte: Blog do Elimar Côrtes)
