Nesta terça-feira (2), a Caixa Econômica Federal inaugurou uma linha de crédito especial para hospitais filantrópicos, tais como as Santas Casas, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O lançamento é resultado da promulgação das leis 13.778/18 e 13.832/18, originadas pelas Medidas Provisórias 848, que possibilita esse tipo de aplicação, e 859, que aumenta para 3% a taxa de adicional de risco para empréstimos voltados a essas instituições.
O Deputado Federal Evair de Melo (PP-ES) destacou que esta é uma entrega importante para que a Saúde brasileira melhore sua gestão e fortaleça os seus serviços. “Essa linha de crédito cai como uma luva para a nossa saúde pública, que precisa de um maior suporte do Poder Público. As Santas Casas e os filantrópicos precisam ter o custeio ampliado, pois em muitas cidades do nosso rural, essas instituições são as únicas que prestam serviços de saúde”.
Até o momento, Evair de Melo destinou mais de R$ 17 milhões em recursos contemplando 16 hospitais filantrópicos em 14 municípios do Espírito Santo. O valor garante a aquisição de equipamentos de saúde, materiais permanentes, reformas e manutenção do dia a dia das unidades. Deste valor, R$ 6,6 milhões foram para as Santas Casas capixabas, em municípios como Guaçuí, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo e Colatina.
O parlamentar capixaba também foi membro da Comissão Especial criada para analisar o Projeto de Lei 7606/17, que criou por meio da Lei 13.479/2017 o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). Junto com os deputados da Comissão, Evair apresentou uma emenda ao texto da Lei definindo que o prestador de serviços de saúde terá como limite do crédito passível de equalização o que for menor entre o montante equivalente aos últimos 12 meses de faturamento relativo a serviços prestados ao SUS e o valor do saldo devedor de operações financeiras existentes na data da contratação.
