O grupo de trabalho formado por auditores do Estado para analisar em tempo real os processos de compras emergenciais de produtos e serviços para o combate ao novo Coronavírus (Covid-19) já avaliou 25 contratos de quatro secretarias e órgãos, no valor total de R$ 62.296.181,07. O grupo foi criado pela Secretaria de Controle e Transparência (Secont) no início deste mês, com a missão de verificar todas as compras com valores acima de R$ 200 mil.
Cada processo analisado gera um relatório, que é encaminhado ao órgão responsável pelo contrato para que faça suas considerações e justificativas, se for o caso. Depois disso, o relatório é enviado à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que emite o seu parecer jurídico.
Após o fim da pandemia a Secont emitirá um relatório consolidado com as constatações realizadas durante as inspeções, e as respectivas recomendações de ajustes feitas aos órgãos. De acordo com o subsecretário de Controle, Marcelo Antunes, esse relatório será encaminhado aos órgãos externos de controle, como Ministério Público Estadual (MP-ES) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES).
O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, explica que a ação é preventiva. “Precisamos garantir a celeridade exigida para os contratos emergenciais nesse momento, mas sem deixar de lado as boas práticas em compras públicas”, destaca Edmar Camata.
A análise concomitante vai avaliar se o processo seguiu as normas previstas para a realização das compras emergenciais e levantará se foi garantido o menor preço para o bem adquirido, entre outros quesitos que visam a garantir a boa utilização dos recursos públicos.
Diretrizes e orientações
Desde o início da pandemia a Secont vem atuando no controle nos gastos nas ações de combate ao novo Coronavírus. Os auditores elaboraram diretrizes para os órgãos do Poder Executivo, com orientações para a realização das compras emergenciais. A Subsecretaria de Controle disponibilizou no site da Secont materiais para download, incluindo checklist, Guia Orientativo e Modelo de Norma de Procedimento.
As orientações podem ser acessadas no link: https://secont.es.gov.br/diretrizes-para-contratacoes-emergenciais-covid-19
