Em meio a retrospectivas e previsões para 2020, uma mensagem que tem viralizado nas redes sobre o próximo ano é quanto à forma como ele deve ser escrito em documentos públicos e particulares. Um dos conteúdos compartilhados diz para as pessoas tomarem cuidado ao identificar o ano apenas com “20” em vez de “2020”, já que alguém mal intencionado poderia acrescentar outros dois algorítimos e mudar a data para “2019” ou “2018”, por exemplo.
O tabelião de notas e membro do Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg-ES) Bruno Bittencourt afirma que o cuidado é válido, principalmente para as pessoas que estão fazendo contratos particulares, aqueles que são firmados entre duas partes e não são formalmente registrados. Em contratos públicos, aqueles firmados em cartórios, é obrigatório escrever a data por inteiro e por extenso.
“Colocar apenas o 20 ao identificar o ano não invalida um contrato, mas é sempre bom escrever a data por inteiro e, se possível, inserir por extenso também. Vamos supor que uma pessoa casada coloque apenas o 20 ao identificar a data de um contrato particular para a compra de um bem pelo casal. Caso haja uma separação, isso pode ser alterado e um dos cônjuges pode afirmar que o bem foi comprado antes para não ter que dividi-lo”, explica.
CUIDADOS AO FIRMAR UM CONTRATO PARTICULAR
O oficial e tabelião substituto do Cartório do 1º Ofício da 2ª Zona da Serra, Bruno do Vale, dá algumas orientações de cuidados que devem ser tomados ao assinar contratos particulares. Segundo ele, essa modalidade, que são contratos sem registro em cartórios, é a mais comum no Brasil. Veja as dicas abaixo.
01 – Nunca assinar contratos sem data
É importante que os termos sempre sejam datados para o caso de um contrato que perca a validade com o tempo, e não esteja mais em vigor, não seja retomado por uma das partes para tirar algum tipo de proveito
02 – Nunca assinar contratos com espaços deixados em branco
Assinar contratos com espaços em branco pode dar brechas para que itens que não estavam previstos no acordo sejam adicionados depois da assinatura de uma das partes
03 – Rasgar contratos que vão ser descartados, principalmente nos locais onde constam nomes e dados das partes
Não se deve simplesmente amassar um contrato e jogá-lo no lixo. Os dados podem ser encontrados por alguém mal intencionado, que pode falsificar assinaturas para forjar um acordo
04 – Ao rubricar folhas, acrescentar o número da página ao lado da assinatura
Ao escrever o número da página na rubrica, que deve ser feita em todas as folhas do documento, a pessoa dificulta que alguém retire alguma página do documento depois dele assinado
