A Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) abriu, nesta segunda-feira (30), a Consulta Pública nº 02/2022. O objetivo é recolher contribuições sobre a proposta de Agenda Regulatória com os projetos que serão desenvolvidos pela Agência no triênio de 2022 – 2024.
A Agenda Regulatória é um instrumento fundamental de planejamento, gestão e participação pública, que confere transparência e previsibilidade ao processo regulatório. Trata-se de uma ferramenta de governança que determina os temas prioritários para o processo normativo, direcionando a atuação do regulador ao definir ações e prazos para o seu cumprimento.
Os interessados poderão se manifestar em relação às 62 ações propostas e seus respectivos prazos, mas também sugerir novos temas a serem analisados pela ARSP.
Todos os documentos que resultaram nesta proposta de Agenda Regulatória estão disponíveis no endereço eletrônico https://arsp.es.gov.br/consultas-publicas, e as contribuições sobre esta Consulta Pública devem ser enviadas para o e-mail consultapublica@arsp.es.gov.br até as 23h59min do próximo dia 14 de junho de 2022.
Após o encerramento do período de Consulta Pública, a ARSP divulgará, em seu site, todas as contribuições e manifestações recebidas, que serão integralmente apreciadas e que comporão relatório circunstanciado, a ser também divulgado antes da Resolução final.
(Fonte: Governo do Estado do Espírito Santo)
